No Ceará, MDHC realiza visitas a unidades socioeducativas para monitorar cumprimento de medidas cautelares

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realizou, entre os dias 16 e 18 de março, uma série de agendas institucionais no estado do Ceará. O objetivo foi acompanhar a situação de unidades socioeducativas citadas na Medida Cautelar nº 60-15, imposta ao Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O MDHC esteve representado pela coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas, Lívia Vidal, e pelo coordenador-geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, Davi Quintanilha. Na ocasião das visitas, Lívia destacou que o monitoramento é fundamental para garantir um diagnóstico atualizado da realidade das unidades e orientar ações voltadas ao fortalecimento da proteção integral de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

“A agenda é essencial para que o MDHC, tanto no âmbito da SNDCA quanto da Assessoria Internacional, possa ter um panorama real dos avanços e dos desafios na perspectiva de proteção integral de adolescentes e jovens que permanecem nessas unidades, assim como das condições de direitos humanos garantidas para os socioeducadores que lá trabalham”, ressaltou.

A coordenadora-geral também destacou que, mesmo em cumprimento de medida de internação, os adolescentes devem ter todos os demais direitos assegurados. “A medida socioeducativa de internação suspende o direito de ir e vir dos adolescentes, mas não pode interromper nenhum outro direito. Precisamos avançar e garantir, todos os dias, que a permanência de jovens nas instituições socioeducativas seja uma experiência pedagógica global, envolvendo relações, formação e diálogo permanente”, enfatizou.

Davi Quintanilha afirmou que “o monitoramento das medidas cautelares da Comissão Interamericana é um instrumento fundamental para garantir que os avanços institucionais observados se traduzam, de forma concreta, em melhores condições de vida e de atendimento nas unidades socioeducativas. As visitas realizadas no Ceará evidenciam progressos importantes, mas também revelam desafios persistentes.”

Visitas técnicas

Na segunda-feira (16), a equipe realizou inspeções no Centro Educacional São Miguel e no Centro Educacional São Francisco. Já na terça-feira (17), as visitas ocorreram no Centro Educacional Patativa do Assaré, pela manhã, e no Centro Educacional Dom Bosco, no período da tarde.

Por fim, na quarta-feira (18), a equipe do MDHC se reuniu com a Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SEAS/CE), órgão responsável pela gestão do sistema socioeducativo estadual, para fazer o balanço das visitas e as execuções das medidas cautelares.

A SNDCA, em articulação com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e organizações da sociedade civil, atua no monitoramento das unidades de atendimento socioeducativo. A Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC, por intermédio da Coordenação-Geral de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, acompanha a tramitação e a implementação de recomendações e medidas oriundas de sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, incluídas as Medidas Cautelares editadas pela CIDH.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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