Municípios de São Paulo avançam na adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A agenda de fortalecimento da cooperação federativa para a implementação do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite avançou no estado de São Paulo nesta quarta-feira (4). O município de Osasco formalizou a adesão à política pública coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), enquanto outras cidades da região anunciaram compromisso público de também aderir à política pública.

Realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Osasco, a cerimônia reuniu gestores municipais, representantes de conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e autoridades locais.

Durante o evento, também manifestaram compromisso público de aderir ao plano os municípios de Santo André, Jundiaí, Ribeirão Pires, Ilhabela, Itapetininga, Rio Grande da Serra e Barueri, ampliando o movimento de articulação regional em torno da política nacional voltada à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

(Foto: Justino Alencar)

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou que a adesão ao Novo Viver sem Limite representa a incorporação de uma política pública estruturada ao planejamento municipal e reforçou que o plano foi concebido para fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios.

“O Novo Viver sem Limite tem uma finalidade muito objetiva: promover, por meio da integração de políticas públicas, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Ele reúne 95 ações interministeriais e convida estados e municípios a pactuarem essas ações nos territórios, estruturando governança, definindo metas e garantindo monitoramento”, afirmou.

Segundo a secretária, o processo de adesão ao plano exige planejamento institucional, coordenação entre diferentes áreas da gestão pública e integração com os instrumentos de planejamento do município.

“No caso de Osasco, a formalização ocorre acompanhada de um Plano Municipal de Ações estruturado em consonância com os quatro eixos do plano nacional. O documento parte de um diagnóstico fundamentado no Censo 2022, que aponta que 6,1% da população do município declara ter algum tipo de deficiência, e dialoga diretamente com o Plano Plurianual 2026–2029. Isso demonstra que a política da pessoa com deficiência está incorporada ao planejamento estratégico da cidade”, acrescentou.

Durante o evento, a secretária executiva da Secretaria da Pessoa com Deficiência de Osasco, Caroline Cerqueira, destacou a importância da pactuação para fortalecer a política pública voltada às pessoas com deficiência: “A adesão de Osasco ao Novo Viver sem Limite representa o compromisso da cidade com uma política pública estruturada, com planejamento, metas e integração entre diferentes áreas da gestão. A pactuação também fortalece a articulação com o Governo Federal para ampliar ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência”.

Articulação com a capital paulista

A agenda institucional no estado também incluiu reunião da secretária Isadora Nascimento com a secretária municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco.

Durante o encontro, a gestora da capital paulista manifestou interesse em formalizar a adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sinalizando o compromisso do município com o fortalecimento e a implementação das políticas públicas voltadas a esse público.

Além disso, a reunião tratou da cooperação entre as equipes técnicas e da articulação de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de acessibilidade, participação social e integração de ações entre os diferentes níveis de governo.

Plano nacional

Lançado em 2023, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite é a política do governo federal voltada à promoção da inclusão e à ampliação de direitos das pessoas com deficiência em todo o país. A iniciativa mobiliza 27 ministérios e está estruturada em quatro eixos: gestão participativa; enfrentamento ao capacitismo; acessibilidade; e ampliação de direitos.

Atualmente, o plano já conta com a adesão formalizada de nove estados — Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. No âmbito municipal, 29 cidades já concluíram o processo de adesão, com termos publicados no Diário Oficial da União (DOU), enquanto outros municípios mantêm processos em andamento.

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Texto: T.A./M.C.M.

Edição: G.O.

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