MDHC inicia as atividades do Grupo de Trabalho para enfrentar violência contra pessoas LGBTQIA+ no Amazonas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), realizou, na última quarta-feira (11), a primeira reunião ordinária do Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ no Estado do Amazonas (GTT Amazonas).

Realizada virtualmente, a reunião marcou o início das atividades do GTT, instituído pela Portaria n.º 6, de 9 de janeiro de 2026, do MDHC. Durante a reunião, foram apresentadas as instituições e organizações da sociedade civil que compõem o espaço colegiado e a proposta de plano de trabalho a partir da qual todos terão a oportunidade de contribuir com atividades que dialoguem com as necessidades do território.

Para o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Hiago Mendes, a iniciativa também representou uma resposta institucional diante do cenário de violência enfrentado pela população LGBTQIA+ no país.

“Esse grupo, além de ser uma resposta do governo do Brasil, por meio do MDHC, à violência contra pessoas LGBTQIA+, também responde ao triste caso do assassinato do jovem Fernando Vilaça, de 17 anos, espancado por outros dois adolescentes após sofrer ofensas motivadas por LGBTQIAfobia, no ano passado, em Manaus. Esse caso repercutiu em todo o país e mostrou, mais uma vez, a importância do fortalecimento de políticas públicas de defesa da vida de pessoas LGBTQIA+”, afirmou.

“Essa primeira reunião marca o início dos trabalhos do grupo, em que instituições públicas e sociedade civil assumem o compromisso de pensar estratégias para evitar que novos casos como o do jovem Fernando aconteçam”, ressaltou.

Ao final do encontro, foi proposto um plano de ação para orientar os trabalhos do grupo e a articulação de uma agenda interinstitucional no estado do Amazonas.

“Discutimos um plano de ação para os trabalhos do grupo e também a articulação de uma agenda interinstitucional a ser realizada no estado do Amazonas, com foco na formação e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ no próprio território”, concluiu.

Entre as pessoas presentes na reunião, estavam a conselheira estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ do Amazonas, Thalyne Adrielle de Barros Malta; a conselheira nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Dayana Brunetto; e representando a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas, a secretária executiva adjunta de Direitos Humanos, Débora Érica da Silva.

Articulação e monitoramento

Entre as atribuições do GTT Amazonas estão a articulação, o monitoramento e o acompanhamento de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência, além da produção, sistematização e análise de dados e indicadores sobre violência contra a população LGBTQIA+.

O plano de trabalho do grupo também prevê ações relacionadas à implementação de protocolos e fluxos de atendimento e encaminhamento às vítimas e, ainda, acompanhar casos emblemáticos ou com potencial de repercussão sistêmica, desenvolvendo ações de prevenção e enfrentamento à violência em parceria com outros entes federativos, instituições públicas e organizações da sociedade civil e instituições públicas ou privadas.

A criação do espaço institucional busca ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de um cenário de violência persistente contra pessoas LGBTQIA+. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Amazonas registrou, em 2025, 76 denúncias que resultaram em 887 violações de direitos humanos contra essa população.

Políticas públicas

A criação do grupo também está alinhada à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria n.º 1.825, de 21 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de ações governamentais voltadas ao enfrentamento da discriminação e da violência motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, constituindo um importante instrumento de promoção da igualdade, da cidadania e da proteção de direitos dessa população no Brasil.

Com a instalação do GTT Amazonas, o governo federal busca promover diálogo interinstitucional e escuta qualificada dos movimentos sociais e das comunidades locais, contribuindo para a consolidação das políticas públicas mais inclusivas e territorializada, reafirmando o compromisso com a garantia da cidadania, da dignidade e da segurança da população LGBTQIA+.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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