CIAMP-Rua Nacional realiza 22ª reunião ordinária e fortalece debate sobre políticas para a população em situação de rua

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou, nesta quinta-feira (19), a 22ª Reunião Ordinária do CIAMP-Rua Nacional, em Brasília (DF).

Entre os destaques da reunião, houve o lançamento da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia”, apresentada pelo secretário-executivo de Campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Jean Poul Hansen, e o lançamento da campanha contra a aporofobia, iniciativa do MDHC voltada ao enfrentamento da discriminação contra pessoas em situação de pobreza.

A reunião contou com a cerimônia de posse da presidência e da mesa diretora do CIAMP-Rua Nacional para o biênio 2025–2027. Foi empossado, como presidente do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda; enquanto a representante da sociedade civil, Joana Darc Bazílio, entrou como vice-presidente.

Em sua fala de abertura, Anderson destacou a importância do diálogo com iniciativas da sociedade civil e de organizações religiosas que tratam de temas sociais, como a Campanha da Fraternidade de 2026. “Durante o período da Quaresma, a CNBB promove diversas campanhas no Brasil e, neste ano, a Campanha da Fraternidade traz o tema ‘Fraternidade e Moradia’, com o lema ‘Ele veio morar entre nós’. Trata-se de uma iniciativa de grande relevância”, afirmou.

Representantes das novas organizações da sociedade civil e movimentos sociais eleitos no final de 2025 para integrar o CIAMP também tiveram sua primeira reunião presencial deste biênio. O Comitê continua com representação de 11 ministérios, cujos representantes também foram empossados. Antes da reunião, nos dias 18 e 19, o CIAMP realizou um ciclo de planejamento estratégico com atividades formativas para os integrantes, resultado de parceria entre a Secretaria Geral da Presidência e do MDHC.

Fraternidade e moradia

Durante a apresentação, Jean Poul ressaltou que a escolha do tema da moradia busca chamar a atenção da sociedade para uma realidade marcada por desigualdades estruturais: “A população em situação de rua é a que mais sofre, de forma extrema, com o problema da moradia no Brasil. Há mais de seis milhões de famílias sem casa própria e cerca de 26 milhões vivendo em moradias inadequadas. Esses dados evidenciam a dimensão do desafio a ser enfrentado”, explicou.

Ao final de sua participação, o secretário-executivo de campanhas da CNBB afirmou que a Igreja busca contribuir mobilizando a sociedade para enfrentar o problema da moradia: “Ainda que não disponhamos de todos os instrumentos para solucionar o problema da moradia, possuímos a capacidade de promover três ações fundamentais: sensibilizar, conscientizar e engajar a sociedade nessa causa”, destacou.

EdPopRua

Na programação, os participantes também acompanharam a apresentação do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Cuidado da População em Situação de Rua – EdPopRua. A iniciativa integra o Plano Ruas Visíveis, política do Governo do Brasil destinada à ampliação de direitos, dignidade e acesso aos serviços públicos para pessoas em situação de rua.

Plano Ruas Visíveis

O EdPopRua é uma das ações do Ministério da Saúde (MS), sob a responsabilidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). O curso está inserido no Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Plano Ruas Visíveis), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, e que contou com investimento de R$ 1 bilhão.

O lançamento da campanha contra a aporofobia também é uma das ações previstas no Plano Nacional Ruas Visíveis e na Política Nacional para a População em Situação de Rua. Os participantes do evento celebraram os materiais produzidos pelo MDHC e incentivaram a repercussão da campanha entre os demais Ministérios, os estados e municípios.

Saiba mais sobre a campanha nacional contra a aporofobia.

Benefícios sociais

Durante o encontro, a conselheira Ivone Maria Perassa abriu a mesa de discussão sobre as recentes ameaças de bloqueios no Programa Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusarem acolhimento institucional. A discussão contou com a participação de representantes do governo federal e de instituições do sistema de justiça, além do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Eduardo Sens dos Santos.

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também explicaram sobre as condicionalidades ao Bolsa Família e salientaram que este benefício é um direito da população em situação de rua, cuja normativa é dada pelo Governo do Brasil, não podendo ser alterada por governos locais.

Monitoramento e avanço da política nacional

O CIAMP-Rua também aprovou o ciclo de monitoramento e avaliação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além de três comissões temáticas permanentes do comitê, voltadas às áreas de serviços e acesso a direitos; participação social e educação popular; orçamento e financiamento das políticas públicas.

O Plano de Ação do CIAMP-Rua Nacional para o biênio 2025–2027 também foi tema de discussão. O documento reúne um conjunto de ações voltadas à ampliação e qualificação das políticas públicas para a população em situação de rua.

Entre as iniciativas previstas, estão a realização do Encontro Nacional do CIAMP-Rua Nacional; a expansão e qualificação de Centros Pop em municípios prioritários; a criação de um Guia Nacional de Abordagem sem Violência em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); além de mutirões para emissão de documentos; ampliação do acesso à educação de jovens e adultos; e projetos-piloto de moradia assistida. O planejamento será aprovado na próxima reunião do Comitê, a ser realizada em abril de 2026.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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