Notícias
DIÁLOGO
Ministra Janine Mello recebe MAB para fortalecer apoio às populações atingidas por barragens
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, recebeu representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) nesta terça-feira (19). O encontro debateu formas de fortalecer a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e a união de esforços da sociedade civil e do Estado para uma regulamentação que tenha como centralidade a reparação integral e a garantia de direitos das pessoas atingidas.
A titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ressaltou o compromisso da pasta em manter diálogo permanente com movimentos sociais e comunidades expostas a violações de direitos. “Este ministério defende e atua na busca de garantias, para que diferentes parcelas da população que tenham sido submetidas ou expostas a violações de direito tenham voz nas decisões sobre seus casos”, afirmou.
O MDHC reafirmou que a regulamentação da PNAB deve preservar a centralidade das pessoas atingidas, assegurar a participação social e impedir qualquer redução dos direitos já reconhecidos em lei. A ministra destacou que a pasta atuará para que a política seja tratada como agenda de direitos humanos, orientada pela reparação integral, pela escuta qualificada das comunidades e pela garantia de acesso a políticas públicas.
“Vocês têm o meu compromisso de que vai haver uma articulação para levar essa demanda adiante”, destacou Janine.
Articulação
Durante a reunião, também foi destacada a importância da articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), especialmente diante da relação entre justiça ambiental, acesso à justiça, reparação e proteção de comunidades atingidas. A secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila Carvalho, participou do diálogo e ressaltou a relevância de uma abordagem interinstitucional para o fortalecimento das respostas do Estado às populações atingidas.
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
Também membro da coordenação nacional do MAB, Sara Oliveira defendeu que é preciso apoio e diálogo interministerial para garantir que as conquistas não sofram retrocessos. “A lei diz quem são os atingidos, que tudo isso tem que ser feito centralizado no sofrimento da vítima. Por isso que também queremos esse diálogo com o MDHC: há um olhar totalmente diferenciado para as políticas de direitos humanos. Trata-se de mais uma legislação de direitos humanos que precisa de uma regulamentação cuidadosa para que os direitos previstos não sejam reduzidos”, explicou.
Ao lado de Iury e Sara na coordenação do MAB, Robson Formica reforçou o pedido de apoio do grupo ao MDHC. Os representantes do movimento defenderam que a pasta acompanhe o processo de regulamentação para evitar retrocessos, contribua para o fortalecimento da participação social e participe dos espaços institucionais de discussão da PNAB.
Os representantes do MAB ainda propuseram a habilitação de agentes populares de segurança de atingidos, usando como referência a experiência dos agentes populares de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é que esses profissionais atuem na preparação de comunidades para situações como rompimentos de barragens e outros desastres, preenchendo lacunas na resposta preventiva e territorial.
De acordo com Robson, a inclusão do MDHC e do MJSP no diálogo é fundamental para garantir a centralidade da política pública na vida das pessoas atingidas. “Para nós, o fundamental é que a PNAB seja considerada uma política de direitos humanos, e não uma política de licenciamento”, detalhou.
Acesse aqui as fotos da agenda.
Leia também:
MDHC reforça diálogo federativo durante abertura da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Texto: R.M.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.