Ministra Janine Mello participa da sanção da lei que cria a Universidade Federal Indígena

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, participou nesta quinta-feira (28) da cerimônia de sanção do Projeto de Lei n.º 6.132/2025, que institui a Universidade Federal Indígena (UNInd). Aprovada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, a iniciativa representa um marco para a valorização do conhecimento tradicional e dos saberes indígenas, além da valorização da ciência.

De acordo com o presidente Lula, a universidade representa uma conquista simbólica para o país: “Isso é importante porque, aos poucos, ensinamos o mundo a compreender que é possível, de forma civilizada, garantir a todos aqueles que habitam o planeta o direito de ter seus direitos assegurados e participação (...) Não podemos prescindir do conhecimento milenar que os povos indígenas acumularam ao longo de tanto tempo neste país e no mundo”.

Já a ministra Janine Mello lembrou que “o Brasil passa a integrar o grupo de países que instituíram universidades indígenas, como Bolívia, Canadá e Estados Unidos, com instituições voltadas especificamente aos povos indígenas”.

“Trata-se de um passo histórico para o fortalecimento da educação superior indígena e para o reconhecimento da pluralidade de saberes que constituem o nosso país”, afirmou.

Para ela, a iniciativa “representa uma medida histórica de reparação diante de todas as vezes em que o Estado silenciou os povos indígenas e deslegitimou seus conhecimentos”. Conforme Janine, o momento “também simboliza o enfrentamento das barreiras que, por décadas, impediram o acesso dessas populações à escolarização e às universidades públicas”.

Ainda segundo a titular do MDHC, a sanção marca uma mudança de perspectiva: “Os povos indígenas deixam de ser apenas objeto de pesquisa e passam a ocupar, cada vez mais, o lugar de pesquisadores, produtores de conhecimento e protagonistas da construção científica e acadêmica do país”.

Formação indígena e construção coletiva

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, indígena do povo Terena, de Aquidauana (MS), destacou a importância da nova universidade para a formação de lideranças indígenas e relembrou sua própria trajetória educacional: “A data de hoje é um marco histórico para os povos indígenas e um grande legado para o Brasil. Faço parte dessa geração de jovens indígenas que fizeram o percurso da aldeia para a universidade. Há 20 anos, eu ingressei na universidade por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni)”.

Já Rita Potyguara, de Crateús (CE), representante do Fórum Nacional de Educação Indígena, destacou que a criação da universidade é resultado da mobilização e do compromisso dos povos indígenas de todo o país: “Esta universidade é a primeira do Brasil e nasce da escuta, do diálogo e da construção coletiva com os povos indígenas. A universidade nasce inovadora porque compreende que o conhecimento não é único, sendo o Brasil plural. Trata-se de um espaço onde os conhecimentos tradicionais dialogam com as diferentes áreas das ciências contemporâneas”.

Rita também relembrou a centralidade dos povos indígenas na preservação da sociobiodiversidade e ressaltou o papel da universidade na formação de novas lideranças e pesquisadores indígenas voltados ao cuidado com o meio ambiente e ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ela, a instituição, concebida de forma participativa, reflete o diálogo e o respeito à diversidade dos povos indígenas. Ao todo, foram realizados mais de 20 seminários regionais, envolvendo lideranças, professores, estudantes, sábios tradicionais e diversas instituições.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a estrutura prevista para a nova instituição, que contará com 366 docentes, 383 técnicos e 2.800 estudantes, distribuídos em 10 cursos de graduação: “Hoje é um dia de celebração, não só pela universidade, não só pelos povos indígenas, mas por toda a educação brasileira. Viva a educação!”, celebrou.

A universidade oferecerá cursos nas áreas de direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores, gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas e saúde, além de áreas estratégicas voltadas à autonomia e à atuação profissional.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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