MDHC reforça diálogos interinstitucionais com parceiros estratégicos em prol dos direitos humanos

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, reafirmou o compromisso do Governo do Brasil em manter parcerias estratégicas em prol dos direitos humanos em uma série de agendas nesta terça-feira (12). Durante a tarde, a titular da pasta recebeu o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Joaquin González-Alemán, e integrantes do Comitê Brasileiro dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos (CBDDH) para reforçar diálogos interinstitucionais entre as organizações.

As pautas centrais das reuniões foram o fortalecimento da parceria institucional entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Unicef, com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e o monitoramento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) nos estados brasileiros.

Crianças e adolescentes

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Durante o encontro com o representante do Unicef no Brasil, foi pautado o fortalecimento da parceria entre o governo brasileiro e a instituição, destacando que o Fundo das Nações Unidas para a Infância tem sido um parceiro de longa data do MDHC. Para a pasta, a atuação conjunta tem sido fundamental para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

A ministra Janine Mello destacou que a boa relação tem rendido frutos em graus diversos. "O fortalecimento dessa parceria institucional, tanto em nível nacional quanto e níveis estadual e municipal, é muito importante para a consolidação e o avanço das políticas voltadas a crianças e adolescentes a partir de uma perspectiva de médio e longo prazo", afirmou.

Joaquin González-Alemán também demonstrou que o Unicef tem um compromisso sólido com o fortalecimento do SGDCA e com a implementação da Lei nº 13.431/2017 (Escuta Protegida). Para Fábio Meirelles, diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as duas instituições dá ênfase ao enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

Ainda durante a reunião, foram debatidas agendas internacionais no âmbito da pauta, e o funcionamento do Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais (Simore) Interamericano da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que sistematiza, organiza e monitora recomendações feitas aos Estados sobre direitos humanos.

Defensoras e defensores de direitos humanos

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Na agenda com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), o MDHC apresentou os principais esforços pelo fortalecimento da política de proteção nos territórios. O debate focou em estratégias para ampliar o monitoramento do PPDDH, visando uma implementação mais eficaz nos estados.

Um dos destaques foi o recém instituído Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), elaborado com ampla participação social e colaboração das organizações que compõem o CBDDH. O MDHC enfatizou que já tomou uma série de providências para o fortalecimento do PPDDH, incluindo o envio de um pacote de ofícios para todos os ministérios com ações listadas no PlanoDDH, além de ter comunicado sobre a parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) com a finalidade de melhoria, aperfeiçoamento, monitoramento e gestão com os estados.

A ministra Janine Mello ressaltou a importância estratégica do diálogo com o CBDDH, que desde 2004 acompanha a temática e atua na proteção de coletivos em risco. Ela agradeceu a presença das instituições, reconhecendo-as como autoridades no tema. “Temos nos esforçado para gerenciar os diálogos com todos os nossos colegiados e arranjos da sociedade civil. Essa conversa é essencial; muitas vezes o que falta é justamente esse espaço de interlocução direta entre nós”, afirmou.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A titular do MDHC enfatizou que a Portaria nº 892/2025, que regulamenta o PPDDH, é o instrumento chave para fortalecer a governança e o monitoramento nos estados, e que a proteção não pode ser um esforço isolado. “São necessários mecanismos mais efetivos de acompanhamento e monitoramento em relação aos estados, o que é uma questão estratégica para o ministério. Também precisamos contar com o restante da estrutura governamental para garantir um programa aperfeiçoado. A lógica é compartilhar essa responsabilidade para além do nosso ministério, mostrando que este é um programa de governo que demanda uma atuação intersetorial”, pontuou.

Complementando a visão de implementação, Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global e membro da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), detalhou os desafios práticos enfrentados em um país de dimensões continentais. “Para termos efetividade em um país como o Brasil, precisamos de uma estrutura robusta para a execução de uma política tão complexa. A proteção, para funcionar na prática, necessita do enfrentamento direto das causas estruturais da violência”, destacou.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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