MDHC participa de premiação nacional voltada à promoção de direitos e acesso à Justiça

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Reis, participou, na terça-feira (19), da cerimônia de premiação “Defensoria em Todos os Cantos”. Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), a iniciativa reconheceu projetos desenvolvidos pelas Defensorias Públicas dos estados, do Distrito Federal e da União, voltados à ampliação do acesso à Justiça e à garantia de direitos.

Durante a cerimônia, Caroline Reis foi responsável por entregar os prêmios da categoria Justiça Racial. As iniciativas campeãs, ocupando o 1º lugar e a menção honrosa, respectivamente, foram a Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista, da Bahia (BA), e Turma da Mel, da Defensoria Pública de Rondônia (RO). A primeira utiliza materiais lúdicos, como a cartilha “Minha Querida Bia”, para conscientizar pessoas desde a infância — construindo uma identidade negra positiva — e fortalecer a luta antirracista.

A segunda emprega a arte, por meio do teatro de bonecos, para conscientizar crianças sobre igualdade racial desde a primeira infância, prevenindo a reprodução de preconceitos no ambiente escolar e social.

Sobre essas atividades, Caroline afirmou: “O acesso à Justiça não é neutro. Ele é atravessado, por exemplo, por raça, gênero e classe. Ao reconhecer essas iniciativas, reforça-se o compromisso com a promoção dos direitos humanos de populações historicamente vulnerabilizadas, missão central do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Quando o Estado premia, ele anuncia que as demandas desses grupos são legítimas e que está atento às suas necessidades”.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Durante sua fala, o ministro do MJSP, Wellington Lima, destacou a importância da premiação para a valorização de práticas que contribuem para a redução das desigualdades estruturais e para a proteção socioambiental no sistema prisional: “Ao reconhecer essas práticas, buscamos também estimular a inovação institucional, a troca de experiências e a disseminação de metodologias capazes de inspirar e fortalecer toda a atuação das defensorias públicas no país”.

Conforme previsto no Edital n.º 1/2026, divulgado em 24 de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU), cada uma das sete atividades contempladas receberá o repasse de R$ 120 mil, que deverá ser utilizado para o fortalecimento e a ampliação das ações em favor da qualificação e inovação no acesso a direitos, à Justiça e a serviços públicos essenciais, especialmente em benefício de grupos e populações em situação de vulnerabilidade.

Além das iniciativas agraciadas com o recurso financeiro, outras sete receberam menção honrosa em cada categoria: Justiça Criminal e Sistema Prisional; Enfrentamento às Desigualdades Estruturais; Inovação e Tecnologia para a Ampliação do Acesso à Justiça; Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais; Justiça Racial; Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres; e Iniciativas das Ouvidorias Externas.

Também prestigiaram a ocasião a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho; a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, Kelli Mafort; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Bergolin; a defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), Tarcijany Machado; entre outras representações.

Lista completa de vencedores

Justiça Criminal e Sistema Prisional
1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para a Ampliação do Acesso à Justiça
1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, pela Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
1º lugar: DefenDelas (SC)
Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Dia Nacional da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos

Além de celebrar iniciativas que cooperam para a promoção da cidadania de brasileiras e brasileiros em todos os cantos do país, a data ganhou um significado ainda mais especial por reconhecer a atuação dos profissionais da categoria por meio do Dia Nacional da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos.

A Emenda Constitucional n.º 80, de 2014, reconhece a instituição e o ofício como permanentes e essenciais para a garantia de direitos e a efetivação da Justiça, atuando na promoção e defesa dos direitos humanos, nas esferas judicial e extrajudicial, e assegurando assistência integral e gratuita às pessoas que necessitam do serviço.

Reconhecendo esse papel, Caroline Reis afirmou: “A instituição e os profissionais que nela atuam são essenciais para a construção de uma sociedade igualitária. Ao promoverem o acesso de grupos marginalizados à Justiça, permitem que essas pessoas exerçam e reivindiquem seus direitos fundamentais, contribuindo para a redução das desigualdades”.

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Texto: R.B.

Edição: G.O.

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