MDHC e Banco Mundial debatem impactos econômicos da exclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob atuação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), promoveu nesta quarta-feira (27) reunião com representantes do Banco Mundial e de ministérios do governo federal com o objetivo de apresentar pesquisa sobre o custo da exclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho e encaminhar propostas que ajudem a contornar o cenário exposto pelo estudo.

(Foto:: Duda Rodrigues/MDHC)

Além da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ , Symmy Larrat, estiveram presentes o diretor-executivo do Banco Mundial, Marcos Vinícius Chiliatto; a diretora da instituição para o Brasil, Cécile Fruman; a consultora para Desenvolvimento Social da entidade, Mariah Rafaela Silva; e representações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO), da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR).

Em sua fala, Symmy destacou a relevância da apresentação dos resultados aos presentes, que, segundo a gestora, são essenciais para materializar uma realidade que muitas pessoas LGBTQIA+ vivenciam, mas que é pouco demonstrada por meio de estudos: “A pesquisa reúne questões que são duras, mas ela, pela primeira vez, nos possibilita projetar um futuro com outros atores que não nós mesmos da luta pelos direitos humanos”.

De acordo com a análise, anualmente, custa à economia brasileira R$ 94,4 bilhões a exclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho, o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024. Mais do que apenas uma questão social, o efeito da discriminação por questões de gênero e orientação sexual aponta para consequências diretas para a produtividade e o crescimento do país.

Confira o relatório completo com todos os dados e achados sobre os impactos da exclusão LGBTQIA+ do mercado de trabalho brasileiro clicando aqui.

Marcos Vinícius Chiliatto pontuou que a rejeição dessa população pelo setor de emprego custa caro a toda a sociedade, sendo o relatório de extrema importância para a superação dos dados: “Esse estudo nos traz resultados muito concretos de um tema que é muito caro. A exclusão por si só já é um problema, mas ela também tem custos econômicos significativos. Com ele, esperamos ajudar o governo brasileiro a seguir desenvolvendo políticas de inclusão social, como vem fazendo com muita qualidade nos últimos anos”.

Cécile Fruman completou dizendo que o país agora conta com evidências crescentes que demonstram como a discriminação e barreiras estruturais limitam o acesso da população LGBTQIA+ ao mercado de trabalho, reduzindo o rendimento e impedindo que talentos sejam plenamente utilizados: “Esse tema está profundamente alinhado com a agenda do Banco Mundial no Brasil, que é apoiar o país na criação de mais e melhores empreendedores e promover crescimento sustentável e inclusivo”.

Encaminhamentos

(Foto:: Duda Rodrigues/MDHC)

Após as trocas proporcionadas pela apresentação da metodologia da pesquisa e dos dados apurados, foi debatida a necessidade de superar o apagão estatístico identificado ao longo das discussões, marcado pela insuficiência de dados qualitativos e quantitativos sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas LGBTQIA+ na vida social. Para isso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será convidado a dialogar com a SLGBTQIA+ sobre procedimentos voltados à produção de indicadores nos próximos censos e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).

A necessidade de institucionalização do Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+ também abordada. De acordo com os participantes, iniciativas voltadas à inclusão e ao enfrentamento à discriminação da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho devem ser compreendidas como políticas de Estado, e não apenas de governo. A medida busca garantir a continuidade das ações implementadas pela atual gestão e ampliar seus resultados ao longo dos próximos anos.

Para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela secretaria, também foi destacado o papel do Plano Plurianual (PPA). O entendimento apresentado é de que o financiamento das iniciativas é fundamental para viabilizar ações efetivas e ampliar seus impactos. A secretária Symmy Larrat sugeriu avaliar a possibilidade de destinar recursos obtidos por meio da responsabilização de autores de crimes de LGBTQIAfobia para um fundo voltado ao fortalecimento de projetos na área.

Além disso, foram apontadas como prioridades a consolidação e o aperfeiçoamento das proteções legais existentes no mercado de trabalho, a ampliação do acesso a empregos de qualidade, a mobilização do setor privado para adoção de práticas inclusivas de contratação, retenção e promoção de pessoas LGBTQIA+, bem como o fortalecimento dos sistemas de dados para ampliar a responsabilização por violações de direitos humanos e subsidiar políticas públicas mais eficazes.

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Texto: R.B.

Edição: G.O.

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