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18 DE MAIO
MDHC destaca a importância da denúncia e das ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Com a proximidade do 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) destaca a importância da denúncia e das ações de combate à violência sexual contra esse público. O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou mais de 32,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril de 2026, um aumento de 49,48% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já nos quatro primeiros meses de 2026, foram registradas, ao todo, 116,8 mil denúncias e 716,4 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Desse total, 9 mil denúncias e 17 mil violações envolvem violências sexuais físicas — abuso, estupro e exploração sexual — e psíquicas. A casa da vítima, do suspeito ou de familiares é o cenário mais preocupante, com mais de 25 mil violações.
Para casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes, o Disque 100 permanece como um dos principais canais de denúncia. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e permite atendimento anônimo. Os casos são analisados individualmente e encaminhados, para o Conselho Tutelar, além de outros órgãos, como Ministério Público, Delegacias Especializadas e serviços de assistência social. Gerenciado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), vinculada ao MDHC, o serviço conta ainda com iniciativas como a Ouvidoria Itinerante, que realiza ações presenciais em diferentes regiões do país.
A Coordenadora-Geral do Disque Direitos Humanos, Franciely Loyze dos Santos Cunha, ressalta que “as denúncias realizadas por meio do Disque 100 possuem papel fundamental na prevenção e no enfrentamento das diversas formas de violência que atingem crianças e adolescentes em todo o país. A partir dos registros recebidos, é possível identificar situações de risco, acionar os órgãos competentes e fortalecer a rede de proteção, garantindo respostas mais rápidas e efetivas às violações de direitos humanos desse público vulnerável”.
De acordo com Franciely, o canal também dispõe de uma Unidade de Resposta Audível (URA) específica para denúncias envolvendo crianças e adolescentes, facilitando o acesso e tornando o registro mais célere e direcionado. As denúncias envolvendo crianças e adolescentes recebem tratamento prioritário no fluxo de encaminhamento do Disque 100, e está prevista, para o segundo semestre, a implementação do Formulário Araceli, iniciativa voltada ao aprimoramento dos fluxos internos e à priorização das denúncias, que, segundo a coordenadora da ONDH, possibilitará “a criação de um formulário específico para violações envolvendo crianças e adolescentes, fortalecendo ainda mais a proteção integral e a efetividade das respostas oferecidas pelo canal”.
Já conforme Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirmou que “os dados do Disque 100 cumprem um papel absolutamente estratégico para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Mais do que números, eles revelam padrões, territórios, perfis de vítimas e dinâmicas das violações que historicamente permaneceram invisibilizadas”.
Segundo Pilar, “é a partir dessa escuta qualificada da população que conseguimos transformar denúncias em inteligência pública, orientando políticas mais eficazes, focalizadas e capazes de romper ciclos de violência”. Ela ressaltou que “a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos e exige uma resposta articulada, contínua e baseada em evidências. Nesse sentido, o Disque 100 não apenas amplia o acesso à denúncia, como também fortalece a capacidade do Estado de planejar, monitorar e avaliar suas ações, garantindo que nenhuma criança ou adolescente permaneça fora da rede de proteção”.
Para a titular da SNDCA, “o compromisso da Secretaria é transformar esses dados em políticas públicas efetivas e ações concretas, qualificando a atuação dos sistemas de garantia de direitos, investindo na formação continuada de profissionais por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA), e as Escolas de Conselhos fortalecendo os fluxos de atendimento e responsabilização, além de ampliar as ações de prevenção por meio de campanhas e da educação em direitos humanos”.
Estratégias nacionais reforçam proteção integral
Entre as principais iniciativas da SNDCA, destacam-se o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com apoio técnico e financeiro aos Conselhos Tutelares por meio do programa Equipa DH+; a implementação de protocolos integrados de atendimento às vítimas, fundamentados na escuta especializada e no depoimento especial; a articulação intersetorial entre saúde, educação, assistência social e segurança pública; além do desenvolvimento de estratégias nacionais de prevenção, voltadas à proteção integral e à promoção de ambientes seguros, como a equipagem dos Centros de Atendimento Integrado.
Segundo Pilar, o MDHC também tem avançado na qualificação e integração das bases de dados, visando produzir diagnósticos mais precisos e garantir respostas mais rápidas e efetivas por meio do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT).
Paralelamente, o ministério vem ampliando campanhas de conscientização para incentivar a denúncia e combater a naturalização de qualquer forma de violência: “Enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes exige coragem institucional, responsabilidade coletiva e compromisso permanente. Cada denúncia registrada no Disque 100 representa uma oportunidade de intervenção do Estado e da sociedade. Nosso dever é garantir que essa voz seja ouvida, acolhida e transformada em proteção real”.
Dados
Na casa da vítima ou onde reside a vítima e o suspeito, foram registradas 7,4 mil denúncias e 19,1 mil violações, incluindo 1.339 denúncias e 1.361 violações de exploração sexual; 5,6 mil denúncias e 7,8 mil violações de estupro; 1,2 mil denúncias e 1,3 mil violações de abuso sexual físico; e 2,7 mil denúncias e 2,7 mil violações de violência sexual psíquica.
Já na casa de familiares, de terceiros ou do suspeito, os casos de exploração sexual tiveram 450 denúncias e 457 violações registradas; os de estupro, 1,7 mil denúncias e 2,4 mil violações; os de abuso sexual físico, 469 denúncias e 476 violações; e os de violência sexual psíquica, 861 denúncias e 869 violações, totalizando 2,1 mil denúncias e 6,1 mil violações.
A internet também é um ambiente de preocupação, com 610 denúncias e 1 mil violações sexuais ocorridas no ambiente virtual nos primeiros quatro meses do ano. Houve registros de exploração sexual (222 denúncias e 227 violações), estupro (747 denúncias e 1.155 violações), abuso sexual físico (33 denúncias e 33 violações) e violência sexual psíquica (352 denúncias e 355 violações).
Outros locais de violação incluem berçários e creches, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, de saúde, órgãos públicos, transportes públicos, vias públicas, instituições financeiras, eventos e ambientes de lazer, esporte e entretenimento, local de trabalho da vítima ou do agressor, táxi e transporte por aplicativo.
Nos quatro primeiros meses de 2025, foram registradas 11,5 mil denúncias e 21,9 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes. Ao longo de todo o ano, os registros chegaram a 37,6 mil denúncias e 75,1 mil violações sexuais.
Já em 2024, os quatro primeiros meses concentraram 10,5 mil denúncias e 24,8 mil violações sexuais contra pessoas menores de 18 anos. No acumulado do ano, foram contabilizadas 36,7 mil denúncias e 85 mil violações sexuais.
Ações
Ao longo da gestão, o MDHC, por meio da SNDCA, tem desenvolvido ações voltadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, articulando políticas públicas e mobilizando diferentes parceiros institucionais. Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a secretaria elaborou o Diagnóstico da Violência Sexual Online de Crianças e Adolescentes.
O estudo reúne dados inéditos, identifica padrões de aliciamento e apresenta métodos formativos e estratégias preventivas para subsidiar políticas públicas, incluindo recomendações destinadas a escolas, redes de proteção e órgãos de segurança pública.
Para ampliar a troca de experiências e fortalecer iniciativas de prevenção, o MDHC mantém o Banco de Boas Práticas no Portal ENDICA. A plataforma reúne 55 ações replicáveis de enfrentamento à violência sexual digital desenvolvidas por municípios, estados e organizações da sociedade civil. O acervo contempla campanhas educativas, protocolos de atendimento, formações para profissionais e projetos de mediação escolar.
No campo normativo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou as Resoluções n.º 245 e n.º 257, que estabelecem princípios e diretrizes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. As resoluções serviram de base para a Portaria Conjunta n.º 1/2025, responsável por instituir o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Outra iniciativa de destaque é o Guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), com participação de outros seis ministérios, entre eles o MDHC. O material oferece orientações para famílias, educadores e gestores sobre o uso saudável e seguro das tecnologias digitais. Já a Lei n.º 14.811/2024, sancionada em janeiro de 2024, passou a criminalizar o bullying e o cyberbullying, tipificando essas práticas no Código Penal e incluindo-as no rol de crimes hediondos quando resultarem em lesão corporal grave ou morte.
No âmbito da segurança pública, a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER), criada na estrutura da Polícia Federal (PF), atua de forma especializada na investigação de crimes digitais. Desde sua criação, a diretoria coordenou 409 operações voltadas ao combate de crimes cibernéticos relacionados à produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil. As ações resultaram em 170 prisões em flagrante, oito prisões temporárias, 37 prisões preventivas cumpridas, além da execução de 445 mandados de busca e apreensão e do resgate de 53 vítimas.
Em 2026, o MDHC, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), também promoveu a campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, durante o Carnaval. A iniciativa utilizou o envio de mensagens SMS para cerca de 510 mil números de celular cadastrados na base de dados da ONDH, alcançando pessoas que já haviam buscado atendimento pelo Disque 100. A mensagem reforçava os canais de denúncia e conscientização: “Neste Carnaval, ‘Pule, Brinque e Cuide’! Disque 100 ou WhatsApp (61) 99611-0100 para denunciar violações de direitos humanos de crianças e adolescentes".
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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