MDHC debate avaliação biopsicossocial para o reconhecimento de deficiências em audiência na Câmara dos Deputados

O diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Adenilson Idalino de Sousa, participou, nesta terça-feira (19), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que debateu a importância da avaliação biopsicossocial para o reconhecimento de deficiências. A audiência foi realizada em atendimento ao requerimento de autoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg, que presidiu a audiência, subscrito pelo deputado Márcio Jerry.

Em sua fala, Adenilson Idalino fez um panorama sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência, os aprendizados com os pilotos que já ocorreram e quais são as etapas previstas para 2026: “A mensagem central é que o Brasil hoje já possui uma base legal consolidada, um instrumento técnico validado, já teve pilotos com aprendizados relevantes e parcerias institucionais em andamento. O desafio agora é transformar essa base em uma política nacional operável”.

O diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SNDPD ressaltou ainda que o debate é importante porque a avaliação biopsicossocial é uma porta de entrada para acesso a direitos: “Ela influencia como as pessoas com deficiência terão acesso a direitos nas áreas da educação, do trabalho, da assistência social e da saúde. Então, se a gente não tiver uma avaliação consistente, o Estado vai produzir respostas fragmentadas e, muitas vezes, até contraditórias”.

Como forma de superar esse risco, Adenilson argumentou que o reconhecimento da deficiência ainda é marcado por inconsistências que prejudicam a vida das pessoas com deficiência, suas famílias e o próprio Estado: “Muitas vezes, as pessoas com deficiência passam por avaliações que utilizam critérios diferentes para o acesso a diversas políticas. A solução seria a avaliação biopsicossocial, que busca enfrentar essa fragmentação, criando um padrão único, justo e baseado em evidência para o reconhecimento da deficiência no Brasil”.

O gestor afirmou também que tem sido debatida, há mais de uma década, a mudança da leitura do modelo da deficiência como diagnóstico para deficiência como interação: “Essa mudança central é sair dessa leitura essencialmente biomédica e considerar o contexto completo da vida da pessoa com deficiência. Então, o foco vai passar do diagnóstico clínico e do impedimento isolado para a interação dos impedimentos, barreiras sociais, ambientais e institucionais, mais o contexto de vida da pessoa”.

Cleonice Bohn de Lima, Conselheira Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE/MDHC) e presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), explicou que trata-se de uma agenda construída ao longo de muitos anos, fruto de diálogo social, formulação técnica, participação das pessoas com deficiência e amadurecimento institucional do Estado brasileiro.

“Mais do que uma discussão sobre instrumentos ou procedimentos administrativos, estamos diante de um debate que toca um dos aspectos mais centrais da política pública de inclusão: a forma como o país reconhece sujeitos de direitos. Porque a maneira pela qual o Estado reconhece a deficiência impacta diretamente o acesso à proteção social, à educação, à saúde, ao trabalho, à participação comunitária, à acessibilidade e ao pleno exercício da cidadania”, ressaltou.

“A Lei Brasileira de Inclusão reafirmou esse caminho ao prever expressamente a avaliação biopsicossocial da deficiência realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando não apenas aspectos biomédicos, mas também fatores ambientais, sociais, psicológicos, pessoais e as restrições concretas à participação. Essa mudança de paradigma é profunda”, reforçou Cleonice.

Márcia Caires, da Associação Nacional de Fibromiálgicos, esteve presente no público e participou afirmando que a deficiência não pode ser reduzida ao diagnóstico porque a funcionalidade humana é dinâmica, complexa e depende da interação entre condição de saúde, barreiras ambientais, limitações sociais, acessibilidade e participação no contexto de vida.

A ativista exemplificou que a fibromialgia é uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), marcada por dor crônica generalizada, fadiga intensa, alterações do sono e comprometimento cognitivo: “Mas o maior problema da fibromialgia é que a dor não aparece no exame biológico ou de imagem. Ela aparece na funcionalidade. Aparece quando a pessoa não consegue sustentar uma jornada inteira de trabalho. Quando não consegue realizar atividades simples do cotidiano. Quando passa a evitar reuniões, viagens e atividades sociais por serem incapacitantes. E, junto à dor física, vêm a exclusão social, a incompreensão e a necessidade constante de provar que está doente”.

Leia também:

MDHC realiza III Congresso Brasileiro e reforça mobilização nacional no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Texto: R.M.

Edição: G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.