Conanda debate ações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em sua 347ª Assembleia Ordinária

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pautou a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil durante sua 347ª Assembleia Ordinária. O encontro, realizado nos dias 18 e 19 de maio, aconteceu no contexto do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, e na mesma semana do III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O encontro reuniu conselheiros e conselheiras, representantes do Governo do Brasil e da sociedade civil, em Brasília (DF), para deliberar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O debate esteve alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às demais normativas relacionadas à garantia de infâncias e adolescências seguras.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC) foi representada pelo diretor de Proteção da Criança e do Adolescente, que também é vice-presidente do Conanda, Fábio Meirelles: "A Assembleia reafirma o compromisso do Estado brasileiro e da sociedade civil com a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo o diálogo, a participação social e o fortalecimento das políticas públicas em âmbito nacional”.

Durante o evento, foram apresentados relatos da comissão organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA) e das comissões permanentes do colegiado, incluindo a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (COF), a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Ação Parlamentar (CDHAP) e a Comissão Permanente de Mobilização e Formação (CMF).

A 13ª CNDCA acontecerá em outubro de 2027, sob o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa". Antes da etapa nacional, serão realizadas as etapas conferências municipais, estaduais, temáticas e livres entre 2026 e 2027, compondo o processo preparatório.

A agenda também contou com a apresentação do Grupo Temático (GT) responsável por acompanhar a implementação e efetivação das regras estabelecidas na Resolução nº 252, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Agenda estratégica

A 347ª Assembleia Ordinária do Conanda também se consolidou como espaço de articulação e alinhamento institucional com os Conselhos de Direitos nos âmbitos nacional, estadual e municipal, fortalecendo a governança das políticas públicas e o controle social.

Durante a agenda, também foi reforçada a relevância das resoluções do Conanda como a n.º 258/2024, que trata do atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, destacando a importância de uma atuação articulada entre os órgãos para assegurar a garantia de crianças e adolescentes em todo território nacional.

Para a SNDCA, a participação na agenda é estratégica, pois contribui diretamente para a definição de prioridades, pactuação de ações e monitoramento das políticas em curso, visando o aprimoramento da gestão e a efetividade das ações voltadas à garantia de direitos.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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