MDHC entrega certidões de óbito retificadas a famílias de vítimas da ditadura em Natal (RN)

Nessa segunda-feira (15), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), entregou seis certidões de óbito retificadas a familiares de pessoas que morreram durante a ditadura militar, reconhecendo oficialmente a ação violenta do Estado. A entrega ocorreu durante a VII Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas das Vítimas da Ditadura Militar, realizada no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal (RN).

(Foto: Washington Silva/MDHC)

Na ocasião, a secretária-executiva adjunta do MDHC, Isadora Lacava, destacou que a entrega das certidões retificadas representa um avanço importante no processo de reparação às famílias de vítimas da ditadura militar e no fortalecimento das políticas de memória, verdade e justiça.

“O fim da ditadura não significou o fim de seus efeitos. Esses traumas persistem, atravessam gerações e ainda desafiam o Brasil na reconciliação com a sua própria história”, afirmou. “Com essas retificações, o Brasil acolhe a oportunidade e a responsabilidade de continuar avançando na justiça de transição, afinal a democracia exige memória, compromisso e coragem. Não há futuro democrático sem memória social, e não há justiça sem o reconhecimento e a reparação das violações cometidas”, acrescentou a gestora.

Ao agradecer aos familiares das vítimas, Isadora também destacou o papel daqueles que transformaram a dor em mobilização e mantiveram viva a luta por reconhecimento e reparação. A cerimônia ainda contou com falas emocionadas de familiares e autoridades que simbolizam a luta por memória.

“A correção das certidões materializa a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de pessoas que foram vítimas da perseguição política”, afirmou a presidente da CEMDP e procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga.

Certidões

(Foto: Washington Silva/MDHC)

As certidões de óbito corrigidas foram concedidas às famílias de Anatália Alves, Edson Quaresma, Hiram de Lima, Luiz Gonzaga dos Santos, Luiz Ignácio Maranhão e Zoé Lucas. Ainda foram homenageados durante a cerimônia, Emmanuel Bezerra, José Silton Pinheiro, Sebastião Gomes e Virgílio Gomes.

Segundo a família de Luiz Ignácio, “a dor de um familiar de um desaparecido político é de uma morte sem fim”. Para eles, a entrega da certidão representa, de certa forma, uma reparação pelo que foi feito pelo Estado brasileiro.

Também participaram do evento a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; a presidente da CEMDP e procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga; a representante dos familiares da CEMDP, Diva Santana; o representante do Ministério Público Federal na CEMDP, Ivan Marx; e a representante do Congresso Nacional na CEMDP, deputada federal Natália Bonavides.

CEMDP

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi instituída por meio da Lei n. 9.140, de 04 de dezembro de 1995. É órgão de Estado cujo apoio técnico-administrativo é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Foi criada com a finalidade de proceder ao reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão suas atividades políticas; de envidar esforços para a localização dos corpos de tais indivíduos; e de emitir parecer sobre os requerimentos relativos à indenização que venham a ser formulados por seus familiares, em consonância com os prazos e demais diretrizes estabelecidas nas Leis n. 9.140/1995, n. 10.536/2002 e n. 10.875/2004.

Leia também:

MDHC participa de jornada sobre feminicídio, memória e acesso à Justiça na Paraíba

Texto: A.L.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.