MDHC debate inclusão de pessoas com deficiência no trabalho e apresenta avanços do Novo Viver sem Limite

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), debateu estratégias de inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho durante o III Encontro do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência. O evento foi realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo.

Na abertura do encontro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou a importância do debate, uma vez que o trabalho é uma das principais portas de entrada para a vida social e econômica. Segundo ela, grande parte das pessoas com deficiência está empregada formalmente em empresas alcançadas pela política de cotas: “Isso demonstra como as políticas públicas fazem diferença na vida das pessoas e ajudam a abrir oportunidades historicamente negadas”.

Isadora também destacou que, apesar de a Lei Brasileira de Inclusão proibir a discriminação nos processos de contratação, dados recentes evidenciam que as pessoas com deficiência continuam apresentando menor participação no mercado de trabalho, menor renda média e níveis mais elevados de informalidade. Segundo ela, apenas 54% das vagas previstas pela Lei de Cotas estão efetivamente ocupadas.

“Isso mostra que o desafio não está apenas em contratar. O desafio também está em garantir permanência, desenvolvimento profissional, valorização e oportunidades reais de crescimento. Quando olhamos esse cenário mais de perto, percebemos três dimensões muito fortes da desigualdade: a exclusão educacional histórica, a desigualdade salarial e a alta rotatividade”, explicou a secretária.

Ela ressaltou ainda que a exclusão é estrutural e que as mulheres com deficiência enfrentam maiores dificuldades de acesso ao emprego formal.

O evento foi realizado pelo MDHC e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), reunindo representantes dos governos federal, estaduais e municipais, especialistas e organizações da sociedade civil.

Novo Viver sem Limite

Na ocasião, também foram apresentados avanços, resultados e estratégias para a implementação do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite nos estados e municípios. A iniciativa é uma política do Governo do Brasil voltada à promoção da inclusão e à ampliação dos direitos das pessoas com deficiência em todo o país.

O plano apresenta um balanço positivo, com a maior parte das 95 iniciativas em execução. Ao todo, já foram executados R$ 2,7 bilhões.

Lançado em 2023, o Novo Viver sem Limite mobiliza atualmente 14 ministérios e está estruturado em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção de direitos.

Ações do MDHC

Entre as ações concluídas pelo MDHC no âmbito do plano estão o lançamento do Portal do Observatório de Monitoramento, que possibilita o acompanhamento das ações do plano em formato acessível; a divulgação de campanhas nas redes sociais para combater o capacitismo; e o diagnóstico das condições de acessibilidade das unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Também estão em andamento ações voltadas à formação de lideranças e conselheiros tutelares e municipais sobre os direitos da pessoa com deficiência. A iniciativa prevê a capacitação de 15 mil conselheiros tutelares sobre os direitos da criança e do adolescente com deficiência e de 2 mil conselheiros municipais dos direitos da pessoa idosa.

Além disso, 4,5 mil lideranças serão capacitadas para atuar na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, por meio do Programa Formação de Lideranças com Deficiência, e 3 mil trabalhadores de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) serão formados sobre os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
A iniciativa prevê ainda a capacitação em letramento digital e educação midiática de pessoas com deficiência aposentadas ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme o plano, 1,5 mil pessoas serão beneficiadas.

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Texto: A.L.

Edição: G.O.

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