MDHC apresenta indicadores e diagnósticos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realiza, nesta terça (23) e quarta-feira (24), o seminário “Evidências que Protegem: Produção de Indicadores para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, na sede do órgão, em Brasília (DF).

(Fotos: Duda Rodrigues/MDHC)

A iniciativa busca promover o debate sobre a produção e a utilização de evidências, indicadores, diagnósticos e metodologias, além do intercâmbio de experiências, visando ao fortalecimento das políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes.

O evento reúne representantes do poder público; do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA); universidades; instituições públicas de pesquisa; organismos internacionais; organizações da sociedade civil, além de gestores, pesquisadores e especialistas de diferentes áreas do conhecimento.

Durante a abertura, nessa terça-feira (23), representando a SNDCA/MDHC, o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Meirelles, anunciou a disponibilização de dois novos painéis temáticos na plataforma ObservaDH, voltados ao enfrentamento do trabalho infantil e ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

“Essa é uma estratégia para ampliar a transparência, o acesso à informação e a capacidade de monitoramento dessas agendas estratégicas por parte de todos os públicos que atuam nesses dois temas. Os painéis reúnem séries históricas, perfis sociodemográficos e informações territoriais que permitem acompanhar a evolução desses fenômenos e conhecer quem são esses públicos afetados por violações de direitos”, explicou.

Confira os dados sobre trabalho infantil.

Confira os dados sobre o PPCAAM.

Outro destaque foi o lançamento do curso “Enfrentamento ao Trabalho Infantil e o Trabalho Análogo à Escravidão”, desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e disponibilizado na plataforma da Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).

Ao longo da abertura também foram exibidos os vídeos da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, e da presidenta do Conanda, Deila Martins. Ambas reforçaram o compromisso de fortalecer políticas públicas baseadas em dados e conhecimento científico.

Projeto Sementes

A programação também incluiu a apresentação do Projeto Sementes, iniciativa desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), voltada ao enfrentamento do trabalho infantil no município de Santo Antônio de Jesus (BA).

A proposta prevê a criação de um Observatório Municipal, produção de dados, formação de profissionais e fortalecimento da rede intersetorial de proteção, contribuindo para a implementação de medidas estruturantes de prevenção e de não repetição para o enfrentamento ao trabalho infantil no território.

Entregas

Na ocasião, o diretor Fábio também apresentou o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), elaborado em parceria com a UnB. O estudo reúne informações sobre adolescentes em cumprimento de medidas de restrição e privação de liberdade e subsidia o planejamento e o monitoramento da política socioeducativa em todo o país.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Também foi lançado o caderno “Nomear para Tornar Visível: Tortura na Socioeducação”, elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). O material oferece subsídios conceituais e metodológicos para identificar e enfrentar práticas de tortura e outras violações de direitos no sistema socioeducativo.

Mais um destaque foi a apresentação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2026-2036, construído participativamente pelo MDHC, Conanda e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com a realização de consultas públicas, seminários estaduais, encontros regionais e participação de diversos atores da política socioeducativa.

"O plano foi construído com ampla participação social e vai orientar os próximos dez anos da política socioeducativa do país”, ressaltou Fábio Meirelles.

Já o vice-presidente do Conanda destacou os avanços do Projeto Sankofa na Socioeducação, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), que promove a formação continuada e qualificada para profissionais do sistema socioeducativo com foco no enfrentamento ao racismo institucional.

Em sequência, a chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Mayara Silva de Souza, mediou uma palestra magna sobre evidências e políticas que protegem adolescentes com a neurocientista e pesquisadora, Aida Leal e a coordenadora de Advocacy, do Instituto de Referência Negra Peregum, Ingrid Sampaio.

Programação

A programação segue nesta quarta-feira (24), com apresentação de estudos, diagnósticos e projetos desenvolvidos pela SNDCA em parceria com instituições parceiras, com foco na construção de respostas intersetoriais orientadas por evidências científicas.

Além de debates sobre temas como as intersecções entre a violência letal contra adolescentes, o enfrentamento ao trabalho infantil e o aprimoramento das políticas socioeducativas, considerando que jovens inseridos nesses contextos frequentemente transitam entre diferentes políticas públicas e sistemas institucionais.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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