Governo do Brasil lança Plano Nacional que busca agilizar reparação às pessoas atingidas pela hanseníase

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta sexta-feira (12), do lançamento do Plano Nacional de Negociação nº 33 – Hanseníase, realizado na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF). O evento reuniu membros do Poder Judiciário e representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), além de autoridades que atuam na defesa dos direitos humanos.

Em sua fala de abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania substituta, Caroline Reis, destacou que o plano reforça o compromisso do Estado com a reparação de violações históricas que atingiram milhares de brasileiros pelo isolamento compulsório.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

“Durante décadas, a hanseníase esteve associada ao medo, à desinformação e à discriminação. Milhares de pessoas foram separadas de suas famílias e comunidades, vivenciando processos de exclusão que impactaram profundamente suas trajetórias de vida”, afirmou.

Ainda de acordo com Reis, os efeitos das violações ultrapassaram o campo da saúde pública e marcaram vidas através do estigma social e o apagamento da história e da identidade daqueles que foram submetidos à internação compulsória e de seus familiares.

“Reconhecer isso é condição necessária para encarar o passado com responsabilidade e construir um presente com dignidade para os brasileiros e brasileiras atingidos pelo isolamento e pela marginalização. Seguiremos trabalhando para que os mecanismos de reparação sejam cada vez mais acessíveis e efetivos e para que a memória dessas pessoas permaneça presente nas políticas públicas e na consciência do Estado brasileiro”, concluiu a ministra.

Marco histórico

Durante a solenidade, o titular AGU, ministro Jorge Messias, classificou a iniciativa como um marco histórico na construção de uma política pública destinada a reparar violações praticadas pelo Estado brasileiro e a acelerar a tramitação de processos de pessoas atingidas pela hanseníase.

“Não creio que este devesse ser chamado apenas de Plano Nacional de Negociação. Estamos falando, na verdade, de um Plano Nacional de Reparação. Trata-se do reconhecimento de décadas de violações praticadas pelo Estado e da construção de respostas concretas para reparar essas injustiças”, analisou.

O ministro também ressaltou a parceria entre a AGU e o MDHC na construção de medidas voltadas à reparação de violações históricas e ao fortalecimento do acesso à justiça.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

“Consolidar políticas de Estado que representem avanços significativos reparatórios é também um processo de cura, de reencontro. É a oportunidade de a sociedade olhar para seu passado, reconhecer os erros cometidos e afirmar que eles não podem se repetir”, declarou.

Avanços na política de reparação

O lançamento do plano ocorre em um contexto de ampliação dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase. A Lei nº 11.520 de 2007 garantiu pensão especial às pessoas submetidas ao isolamento e à internação compulsória em hospitais-colônia. Já a Lei nº 14.736, de 2023, ampliou o alcance da política indenizatória, incluindo pessoas submetidas ao isolamento domiciliar ou em seringais, além de filhos e filhas separados de seus genitores em decorrência da política de segregação.

Na quarta-feira (10), durante a Conferência dos Estados Partes sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), realizada em Nova York, o MDHC lançou uma ação institucional voltada ao enfrentamento do estigma e da discriminação contra pessoas atingidas pela hanseníase. A iniciativa integra o conjunto de medidas de reparação individual e coletiva desenvolvidas pelo Governo do Brasil.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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