Comitê Intersetorial inicia construção de Plano Trienal para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) conduziu, na semana passada, a primeira reunião do Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, instituído pela Portaria nº 807, de 6 de maio de 2026. O encontro instalou oficialmente o colegiado e deu início aos trabalhos voltados à implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.

Durante a reunião, realizada em formato virtual, foram aprovados o calendário de reuniões e a metodologia que orientará a construção do Plano Trienal. Também foram definidos os canais de comunicação entre os membros e as prioridades iniciais de atuação do colegiado, com foco na construção de respostas integradas aos desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes na internet.

Mais do que uma instância de organização administrativa, o Comitê terá papel estratégico no acompanhamento da Política Nacional, funcionando como espaço permanente de articulação intersetorial, debate técnico, escuta social e aprimoramento das ações voltadas à promoção e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Para o representante do MDHC na agenda, o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Meirelles, “a instalação do Comitê representa um passo decisivo para garantir que crianças e adolescentes estejam protegidos e tenham seus direitos promovidos no ambiente digital”.

“A construção do Plano Trienal, de forma intersetorial e com participação social, reforça nosso compromisso com uma política pública robusta, atualizada e capaz de enfrentar os desafios contemporâneos, como os impactos das novas tecnologias na vida de crianças e adolescentes”, acrescentou.

Além de Meirelles, membro titular do MDHC no colegiado, também participou da reunião a coordenadora-geral de Políticas Temáticas da SNDCA, Fernanda Givisiez, como suplente. Estiveram presentes, ainda, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação (MEC), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

Participação social

Um dos destaques da reunião foi a participação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), reforçando o compromisso da política com a escuta qualificada e com o protagonismo de crianças e adolescentes na discussão de temas como prevenção de riscos e violências no ambiente digital, mecanismos de proteção, fluxos de denúncia, participação social e demais desafios relacionados à garantia de direitos na internet.

A participação de adolescentes no processo contribui para que a construção do Plano Trienal considere as experiências, percepções e demandas de quem vivencia cotidianamente o ambiente digital, fortalecendo a legitimidade e a efetividade das ações públicas voltadas à proteção integral.

Atuação estratégica

A SNDCA atua como Secretaria-Executiva do Comitê, sendo responsável pela coordenação técnica dos trabalhos, pela sistematização das contribuições dos integrantes, pela condução da elaboração do Plano Trienal, pela organização dos fluxos de participação social e pela articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos.

Como tal, busca garantir o cumprimento do cronograma e das diretrizes estabelecidas na Portaria nº 807, de 6 de maio de 2026, bem como assegurar que o Comitê funcione como instância de acompanhamento, monitoramento e qualificação contínua da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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