Brasil apresenta AMAWeb na ONU e defende acessibilidade digital como requisito para participação social

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou, na quarta-feira (10), a experiência brasileira de promoção da acessibilidade digital durante evento paralelo realizado no âmbito da 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A iniciativa teve como destaque a plataforma AMAWeb, ferramenta pública voltada à avaliação, ao monitoramento e à promoção da acessibilidade digital, além de debates sobre os desafios para a construção de ambientes virtuais mais inclusivos e acessíveis.

Organizado pela delegação brasileira, o evento “Digital and Web Accessibility: Inclusion and Development for All People” reuniu representantes de governos, organismos internacionais, academia, setor privado e sociedade civil para discutir estratégias capazes de ampliar o acesso das pessoas com deficiência à informação, aos serviços públicos e à participação social em uma sociedade cada vez mais digitalizada.

Confira detalhes do AMAWeb: https://amaweb.unifesp.br/avaliador/

Ao abrir o debate, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou que a transformação digital amplia o acesso da população a serviços, informações e oportunidades, tornando a acessibilidade um requisito indispensável para o exercício da cidadania.

“Vivemos em um mundo onde o acesso à informação, aos serviços públicos, à educação, ao trabalho e à participação cidadã acontece cada vez mais por meio de plataformas digitais. A internet deixou de ser apenas uma ferramenta complementar; ela se tornou uma infraestrutura essencial para o exercício de direitos”, afirmou.

Segundo a secretária, a acessibilidade digital não pode ser compreendida como um aspecto opcional ou apenas tecnológico, mas como uma condição necessária para garantir inclusão e igualdade: “Quando um portal público não pode ser lido por um leitor de tela, quando um formulário eletrônico não pode ser preenchido por uma pessoa com deficiência visual ou quando um vídeo não possui recursos de acessibilidade, estamos diante de barreiras que restringem direitos. Promover acessibilidade digital significa promover cidadania”.

Monitoramento da acessibilidade digital

Durante a apresentação, Isadora Nascimento destacou a experiência do AMAWeb, plataforma pública e gratuita desenvolvida a partir de uma parceria entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Ministério Público Federal (MPF), com apoio financeiro e institucional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A ferramenta foi criada para apoiar instituições públicas e privadas na identificação e correção de barreiras presentes em websites, sistemas e ambientes digitais.

Entre os recursos disponíveis estão o Avaliador de Acessibilidade, o Manual de Acessibilidade, o Checklist baseado na norma ABNT NBR 17225/2025 e o Observatório, que acompanha indicadores de acessibilidade digital em diferentes instituições.

Desde agosto de 2024, a plataforma ultrapassou a marca de 100 mil avaliações realizadas, alcançando 100.851 análises. O volume demonstra o potencial da iniciativa para apoiar a implementação de ações de acessibilidade digital e fortalecer políticas públicas orientadas por evidências.

“Os resultados demonstram que a acessibilidade digital pode ser promovida por meio de soluções escaláveis, colaborativas e orientadas por evidências”, afirmou a secretária.

A gestora também destacou que a implementação da acessibilidade digital ainda enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade tecnológica das ferramentas, à capacitação permanente das equipes, à maturidade institucional das organizações e à necessidade de incorporar a acessibilidade desde as etapas iniciais de planejamento e desenvolvimento dos serviços digitais.

Experiências internacionais

O evento também contou com a exibição de uma mensagem em vídeo de Jorge Fernandes, da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado de Portugal. O especialista apresentou a trajetória portuguesa na área da acessibilidade digital e destacou a importância de combinar avaliações automáticas, análises especializadas e testes com usuários para ampliar a efetividade das ações de inclusão digital.

Segundo Fernandes, as ferramentas automáticas representam uma etapa importante do processo de avaliação, mas possuem limitações que exigem análises complementares realizadas por especialistas e usuários: “Os estudos demonstram que as avaliações automáticas conseguem verificar cerca de 30% dos critérios de sucesso das WCAG. Os outros 70% exigem análise especializada e testes com utilizadores”.

O representante português apresentou ainda a experiência do AccessMonitor, ferramenta gratuita desenvolvida pelo governo de Portugal que inspirou parte do desenvolvimento do AMAWeb, além de iniciativas voltadas à certificação de acessibilidade, à formação de profissionais especializados e ao monitoramento contínuo da conformidade de serviços digitais.

Ao abordar os desafios futuros, Fernandes defendeu a harmonização internacional de metodologias de avaliação e auditoria, além do fortalecimento da cooperação entre países para ampliar a acessibilidade em websites, aplicações móveis, serviços digitais e novas tecnologias.

Cooperação e inclusão na transformação digital

Ao longo do evento, especialistas ressaltaram que a acessibilidade digital não depende apenas de soluções tecnológicas, mas também de políticas públicas, capacitação profissional, governança institucional e participação social.

Nesse contexto, Isadora Nascimento defendeu o fortalecimento da cooperação entre governos, instituições de pesquisa, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil para que a transformação digital seja efetivamente inclusiva.

“A transformação digital só será verdadeiramente transformadora se for acessível para todos. Nenhuma pessoa deve ser excluída do acesso à informação, aos serviços públicos e à participação social por barreiras que podem e devem ser eliminadas”, concluiu.

Realizado no contexto dos 20 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o debate reforçou a acessibilidade digital como uma agenda estratégica para a garantia dos direitos humanos e para a construção de sociedades mais inclusivas em um cenário de crescente digitalização dos serviços e das relações sociais.

O evento contou ainda com a participação de Milton Carvalho, coordenador-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Eleidimar Silva, diretora de Plataformas de Serviços Públicos Digitais; Pedro Hartung, diretor do Instituto Alana; e Regina Kline, fundadora da SmartJob.

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Texto: T.A.

Edição: G.O.

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