“Somos chamados a assumir compromissos concretos”: MDHC fortalece cooperação internacional em direitos humanos durante agenda na ONU

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Tassiana Carvalho, cumpriu uma série de compromissos oficiais na segunda-feira (22), em Genebra, na Suíça, no âmbito da 62ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).

A agenda teve como foco o fortalecimento do diálogo com mecanismos internacionais de direitos humanos e o acompanhamento de debates estratégicos relacionados à igualdade de gênero, liberdade de expressão, empresas e direitos humanos e ação climática baseada em direitos humanos.

Pela manhã, a secretária nacional participou de reunião bilateral com o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre discriminação contra mulheres e meninas. O encontro permitiu a troca de experiências sobre avanços e desafios na promoção da igualdade de gênero e na proteção dos direitos das mulheres e meninas em diferentes contextos.

Liberdade de expressão e igualdade de gênero

(Fotos: Alex Rodrigues/AEAI/MDHC)

Na sequência, a secretária integrou o evento paralelo “The Role of Freedom of Expression in Women's Empowerment” (O papel da liberdade de expressão no empoderamento da mulher), que reuniu representantes de governos, organismos internacionais, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir a relação entre liberdade de expressão e igualdade de gênero.

O encontro abordou desafios contemporâneos relacionados ao ambiente digital, incluindo os impactos da desinformação, do discurso de ódio e do uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, na participação das mulheres nos espaços públicos e democráticos.

Entre os temas discutidos, estiveram a proteção de grupos mais vulneráveis à violência online, como jornalistas, defensoras de direitos humanos, mulheres LGBTQIA+ e adolescentes, além da necessidade de fortalecer mecanismos internacionais voltados à promoção da igualdade de gênero no ambiente digital.

Para Tassiana Carvalho, a defesa da liberdade de expressão permanece diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e da participação feminina nos espaços de decisão. “Ao revisitarmos a histórica resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2013, reafirmamos que a liberdade de expressão é condição indispensável para o empoderamento das mulheres e para a construção de sociedades democráticas, inclusivas e justas”, destacou.

Durante sua participação, a representante brasileira também chamou atenção para os desafios impostos pelo ambiente digital. “A inteligência artificial, a desinformação em larga escala, os deepfakes e as campanhas coordenadas de assédio têm sido utilizados para intimidar e afastar mulheres dos espaços públicos e políticos”, ressaltou, ao defender que as transformações tecnológicas sejam acompanhadas por mecanismos de proteção aos direitos humanos e à igualdade de gênero.

Ação climática baseada em direitos humanos

No período da tarde, Tassiana acompanhou o evento paralelo “The Sumaúma Pledging Tree for Human Rights-Based Climate Action” (A Árvore de Compromissos Sumaúma para Ação Climática Baseada em Direitos Humanos), iniciativa promovida pelo MDHC em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Relatora Especial da ONU sobre direitos humanos e mudanças climáticas, e a Enviada Especial da COP30 para Direitos Humanos e Transição Justa.

Inspirada na sumaúma, conhecida por diversos povos indígenas da Amazônia como a “árvore da vida”, a iniciativa busca mobilizar governos, organismos internacionais, sociedade civil, academia e setor privado para assumir compromissos concretos em favor de ações climáticas fundamentadas na promoção e proteção dos direitos humanos.

Durante o evento, o Brasil apresentou avanços da política nacional de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. O destaque foi o fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e a implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), instituído em 2025.

Em sua intervenção, Tassiana enfatizou a relação indissociável entre direitos humanos e enfrentamento da crise climática. “A proteção do meio ambiente, a ação climática e a promoção e defesa dos direitos humanos são inseparáveis. Diante da emergência climática, somos chamados a assumir compromissos concretos que promovam justiça, dignidade humana e proteção da natureza”, afirmou.

(Fotos: Alex Rodrigues/AEAI/MDHC)

A secretária também destacou o papel estratégico das lideranças socioambientais na preservação dos territórios e da biodiversidade. “Aqueles que protegem florestas, rios, territórios e comunidades desempenham papel essencial para a democracia, para a proteção ambiental e para a resiliência climática. Fortalecer sua proteção é fortalecer também a capacidade de enfrentamento da crise climática”, declarou.

Atualmente, a política possui cobertura nacional e atende lideranças indígenas, quilombolas, extrativistas, comunicadores e ambientalistas em situação de risco. O governo brasileiro também tem ampliado iniciativas voltadas à proteção de defensoras ambientais diante dos desafios impostos pela emergência climática, incluindo ações de cooperação internacional, mecanismos de financiamento e fortalecimento da proteção comunitária em territórios afetados por conflitos socioambientais.

A participação brasileira reforçou, ainda, a importância do Parecer Consultivo nº 32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que reconhece a emergência climática como uma questão de direitos humanos e estabelece obrigações dos Estados relacionadas à proteção ambiental, à participação social e à justiça climática.

Empresas, direitos humanos e proteção de jornalistas

Ainda ao longo do dia, a secretária se reuniu com o presidente-relator do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre corporações transnacionais e outras empresas, Damilola Olawuyi, para tratar da agenda de empresas e direitos humanos e das iniciativas brasileiras voltadas ao fortalecimento da responsabilidade corporativa e da proteção de direitos fundamentais.

A representante do MDHC na agenda também manteve encontro com a relatora especial das Nações Unidas sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Irene Khan. A reunião abordou desafios contemporâneos relacionados à proteção da liberdade de expressão, ao combate à desinformação e à garantia de direitos fundamentais em ambientes digitais e presenciais.

Encerrando a agenda, a secretária Tassiana participou da recepção de lançamento das Diretrizes para a Proteção de Jornalistas em Conflitos Armados, iniciativa promovida pela relatoria especial da ONU com o objetivo de fortalecer a segurança de profissionais da imprensa em contextos de conflito, violência e instabilidade.

Ao concluir sua participação nos eventos da sessão, a gestora defendeu o fortalecimento da cooperação internacional para enfrentar desafios globais. “Nenhum governo, nenhuma organização e nenhuma comunidade conseguirá enfrentar sozinha a magnitude da crise climática e das violações de direitos humanos que dela decorrem. Precisamos fortalecer um mutirão global baseado na solidariedade, na participação social e na justiça”, afirmou.

A participação do MDHC na 62ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos reafirma o compromisso do Brasil com o multilateralismo, a cooperação internacional e a promoção de políticas públicas fundamentadas na proteção integral dos direitos humanos, na igualdade e na justiça socioambiental.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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