Proteção de defensoras e defensores ambientais na agenda climática é pauta do MDHC em seminário internacional

Buscando ampliar o debate sobre a proteção de defensoras e defensoras ambientais e de direitos humanos no âmbito internacional, o Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), integra o seminário “Frontline Climate Defenders: A Call for Recognition, Inclusion and Protection” nesta quinta-feira (30). O evento é coorganizado pelo World Resources Institute (WRI) e pela iniciativa Leaders Network for Environmental Activists and Defenders (LEAD).

O encontro reforça a relevância internacional da pauta, aproximando evidências, experiências territoriais e políticas públicas, com foco no reconhecimento, na participação e na proteção de defensoras e defensores ambientais nos espaços de decisão climática.

A participação do MDHC enfatiza o compromisso do Brasil com o reconhecimento de que defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas ocupam papel essencial na proteção ambiental, na prevenção de conflitos socioambientais, no enfrentamento das violações de direitos e na construção de políticas climáticas mais justas e efetivas.

Experiência brasileira

O representante do MDHC, Igo Martini, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), destacou a experiência brasileira na proteção de pessoas e coletivos em situação de risco, vulnerabilidade ou ameaça em razão de sua atuação na promoção e defesa dos direitos humanos.

"Os dados demonstram que a proteção de defensoras e defensores está diretamente relacionada à proteção de florestas, territórios, águas, biodiversidade, modos de vida e participação social. Ao acompanhar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, camponeses, comunicadores e lideranças comunitárias, o programa também atua diante de conflitos que estão no centro dos desafios ambientais e climáticos contemporâneos", afirmou.

De acordo com Martini, o PPDDH acompanha 1.552 pessoas em âmbito nacional. Desse total, 611 estão localizadas na Amazônia Legal. No recorte regional, são 429 pessoas acompanhadas na Região Norte, 548 na Região Nordeste, 131 na Região Centro-Oeste, 316 na Região Sudeste e 128 na Região Sul. Nos estados da Amazônia Legal, são 14 pessoas acompanhadas no Acre, 9 no Amapá, 117 no Amazonas, 145 no Maranhão, 36 no Mato Grosso, 187 no Pará, 52 em Rondônia, 38 em Roraima e 13 no Tocantins.

Para o MDHC, a proteção de defensoras e defensores não pode ser tratada apenas como resposta emergencial. Trata-se de uma política pública que exige prevenção, participação social, coordenação institucional, proteção estatal, proteção popular e financiamento adequado.

“Participar deste evento reforça a posição do Brasil de que defensoras e defensores ambientais são atores centrais da agenda climática, da pauta de direitos humanos e da proteção do meio ambiente. O Brasil vê, nessas pessoas, comunidades e coletivos, sujeitos estratégicos para a defesa dos territórios, das florestas, das águas, da biodiversidade e dos modos de vida", complementou Igo.

Seminário

O seminário “Frontline Climate Defenders: A Call for Recognition, Inclusion and Protection” reúne pesquisa aplicada, cooperação técnica e escuta direta de pessoas e comunidades que atuam na linha de frente da defesa ambiental. Sua relevância estratégica se dá pela reunião de defensoras e defensores ambientais, especialistas, organismos internacionais, gestores públicos e organizações da sociedade civil em torno de uma pauta central para os direitos humanos e para a ação climática.

O WRI é uma organização internacional de pesquisa que atua na formulação de soluções para desafios relacionados ao clima, florestas, cidades, energia, alimentos e governança ambiental. A iniciativa LEAD, por sua vez, constitui uma rede voltada ao fortalecimento da atuação e da proteção de ativistas e defensoras e defensores ambientais em diferentes países.

A participação do MDHC no evento reafirma a importância da cooperação internacional e do diálogo entre governos, organismos multilaterais, sociedade civil e defensoras e defensores. A pauta é fundamental para assegurar que a proteção dessas pessoas seja reconhecida como condição necessária para a defesa dos direitos humanos, da democracia ambiental e da justiça climática.

PPDDH

Criado em 2004, o PPDDH tem por objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos. A atuação do Programa abrange todo o território nacional, executada por meio de Convênios firmados entre a União e os Estados. Todas as 27 Unidades da Federação são acompanhadas, seja pelo Programa Federal ou pelos Programas Estaduais.

Atualmente, o Brasil conta com marcos legais que reorganizam e fortalecem essa agenda, com destaque para o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), que orienta ações para aprimorar metodologias de análise de risco, qualificar dados, fortalecer instrumentos de monitoramento, formar agentes públicos, articular órgãos de segurança e justiça e desenvolver estratégias territoriais de prevenção e proteção.

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Texto: I.M.

Edição: F.T.

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