Divulgado o resultado da fase de habilitação do Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional PPDDH

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Comissão Eleitoral do Processo de Chamamento Público para eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais para comporem o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, torna público o resultado da fase de habilitação do Edital nº 4/2026.

A análise das inscrições observou os requisitos previstos no Edital, especialmente quanto à comprovação de atuação de abrangência nacional na promoção e defesa dos direitos humanos, à apresentação da documentação exigida e à compatibilidade da atuação institucional com os princípios do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

As organizações e os movimentos sociais habilitados receberão, até o dia 5 de maio de 2026, no endereço eletrônico das pessoas indicadas no processo de chamamento público, as orientações e informações necessárias para acessar a sala virtual da Assembleia Nacional que elegerá as oito organizações da sociedade civil que comporão o Comitê.

As organizações e os movimentos sociais não habilitados receberão, por e-mail, as informações sobre as razões da não habilitação. Nos termos do item 5.2 do Edital nº 4/2026, poderão interpor recurso à Comissão Eleitoral até o dia 4 de maio de 2026, por meio do endereço eletrônico defensores@mdh.gov.br, indicando obrigatoriamente no campo assunto do e-mail o texto “Comitê DDH - Recurso Habilitação”.

Os recursos apresentados após o prazo estabelecido no item 5.2 do Edital não serão apreciados. Após a análise dos recursos, o resultado final da habilitação será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado no sítio eletrônico do MDHC.

RESULTADO

Organizações e movimentos sociais habilitados

1. ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Intersexos

2. ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

3. APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

4. ARTIGO 19

5. ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais

6. Criola

7. CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

8. CIMI - Conselho Indigenista Missionário

9. Conectas Direitos Humanos

10. CPT - Comissão Pastoral da Terra

11. Fórum Nacional da População em Situação de Rua

12. JG - Justiça Global

13. MMC - Associação Nacional das Mulheres Camponesas

14. MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos

15. RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

16. Terra de Direitos

17. UMBRASIL - União Marista do Brasil

18. Vida e Juventude - Centro Popular de Formação da Juventude

Organizações e movimentos sociais não habilitados

1. AMIOR - Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede

2. ANMM - Articulação Nacional de Marchas da Maconha

3. Articulação da Juventude das Águas

4. Cáritas Brasileira

5. CDHS - Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

6. IFAAMSF - Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras

7. IFSS - Instituto Familiar S. Silva

8. Instituto Palavra Aberta

9. MIQCB - Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu

10. MNPR - Movimento Nacional População de Rua

11. Palco Escola

12. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

13. ReHuNa - Rede pela Humanização do Parto e Nascimento

14. Sangra Coletiva

ATENÇÃO: O recurso deverá ser enviado para o e-mail defensores@mdh.gov.br.

No campo assunto, deverá constar obrigatoriamente o texto “Comitê DDH - Recurso Habilitação”.

Brasília, 30 de abril de 2026.