Comitê nacional avança na definição de diretrizes para fortalecer a política de erradicação do sub-registro civil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação‑Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento realizou, nesta quinta-feira (23), a 3ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento (CGN).

O encontro reuniu representantes de ministérios, órgãos federais e instituições parceiras para discutir e deliberar sobre a proposta voltada ao fortalecimento da atuação dos comitês estaduais e à qualificação da política nacional de acesso à documentação básica, buscando ampliar a coordenação federativa e garantir maior efetividade às iniciativas de enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento.

De acordo com a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC, Tula Brasileiro, o fortalecimento do comitê é uma das prioridades para o avanço da política: “A gente está dedicando novos esforços ao comitê, que é um ponto focal de diálogo entre os órgãos”.

A coordenadora destacou ainda o engajamento das instituições participantes e o compromisso com a construção de soluções conjuntas para enfrentar o sub-registro no país.

Articulação institucional e governança

A reunião também evidenciou a articulação entre diferentes órgãos federais e instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em torno da política nacional de documentação civil. Nesse contexto, foram discutidas as recomendações do Acórdão n.º 2.758/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), que orientam o aprimoramento da política pública, com foco em governança, monitoramento e ampliação do acesso à documentação.

No âmbito do MDHC, foram apresentadas iniciativas em andamento para reestruturação da política, incluindo a elaboração de um novo plano nacional de enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento, com definição de metas, indicadores e mecanismos de avaliação periódica.

Entre as recomendações, destaca-se ainda a necessidade de aprimorar a quantificação da população sem registro civil no Brasil, em articulação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de aperfeiçoar instrumentos de coleta de dados para maior precisão das informações.

Também foram abordadas determinações voltadas à articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para que a ausência de documentação não seja um impedimento ao acesso a políticas sociais, como o Bolsa Família.

Comitê

Criado por decreto federal, o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica mobiliza estados e municípios para a adoção de ações articuladas e integradas, com apoio técnico e financeiro da União.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

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