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PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MDHC recebe livro de registros que documenta a separação forçada de filhos de pessoas com hanseníase em Salvador
Documento foi resgatado por Agnaldo Gama Pereira, dirigente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) na Bahia (Foto: Divulgação/SNDPD)
Em missão na Bahia, uma comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério da Saúde recebeu, nesta quinta-feira (28/3), um livro de registros com os nomes de 376 pessoas que foram separadas de seus pais durante a política de isolamento e internação compulsória de pessoas com hanseníase que vigorou no Brasil entre as décadas de 1930 e 1980. O documento, que será incorporado ao acervo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), reúne registros de crianças encaminhadas para Preventório Eunice Weaver de Araguari entre 3 de abril de 1943 e 10 de novembro de 1981.
O material será utilizado para dar maior segurança à análise de processos de requerimento de pensão especial, prevista na Lei 11.520/2007, e para comprovar violações de direitos. Em sua redação original, a lei previa a concessão da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas à internação compulsória em hospitais-colônia. No entanto, com o Decreto 12.312/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado, o direito foi ampliado e incluiu também os filhos que foram separados de seus pais.
O documento apresentado ao MDHC em Salvador foi resgatado por Agnaldo Gama Pereira, dirigente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) na Bahia, e entregue voluntariamente para o diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da (SNDPD/MDHC), Andrei Suarez Dillon Soares, e o assessor técnico do Ministério da Saúde, Artur Custódio.
Ao receber o livro, Andrei Soares destacou a importância do documento para o reconhecimento histórico e a reparação das injustiças cometidas. "Esses registros documentais são fundamentais para a análise dos pedidos de pensão especial, pois fornecem uma prova robusta da separação entre filhos e pais que tinham hanseníase – uma política que resultou em graves violações dos direitos dessas famílias", afirmou.
O resgate do livro de registros ocorre em um momento em que, segundo Artur Custódio, as estruturas dos antigos educandários têm sido vendidas e documentos extraviados. "É preciso ressaltar a importância dessa iniciativa para preservação da história dos filhos separados de seus pais. Infelizmente, muitos educandários estão sendo vendidos, e, de maneira preocupante, documentos vêm se perdendo. Preservar a memória é fundamental para que essa parte da nossa história não seja esquecida", defendeu.
Agnaldo Gama Pereira, responsável por resgatar o material, nasceu na extinta colônia Águas Claras, localizada próxima a Salvador, e foi separado dos pais ao nascer. Sua história é semelhante à de milhares outras crianças brasileiras que passaram pelo mesmo processo. Durante a política de segregação das pessoas com hanseníase, mais de 30 preventórios e educandários foram organizados em todas as regiões do país.
O diretor Andrei Suarez destaca que as crianças encaminhadas para os abrigos cresciam sem contato com suas famílias, e muitas foram entregues para adoção forçada. "Dados do MDHC indicam que cerca de 20% dessas crianças faleceram dentro dos preventórios. Além disso, em muitos casos, informações desse período foram omitidas, o que dificulta, atualmente, a comprovação das violações sofridas tanto pelas pessoas internadas compulsoriamente quanto por seus filhos", afirmou.
Produção de memória
Além do trabalho de reparação histórica para as vítimas da hanseníase e seus descendentes, o MDHC atua na preservação da memória coletiva e no desenvolvimento de ações para enfrentamento das diversas formas de discriminação. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite prevê o tombamento de cinco ex-colônias de internação compulsória de pessoas com hanseníase. O livro de registros agora faz parte do arquivo da memória e será fundamental para inspirar a não repetição de práticas de segregação.
Para fortalecer a política de preservação da memória, o MDHC está realizando visitas às antigas colônias e promovendo encontros com filhos que foram separados de seus pais, a fim de detalhar o processo de solicitação da pensão especial. Como parte desse esforço, representantes do MDHC já estiveram em colônias localizadas em Betim (MG), São Pedro de Alcântara (SC), Paulista (PE) e Goiânia (GO), ampliando o diálogo e garantindo que as informações cheguem aos beneficiários.
Para facilitar o acesso às informações sobre a questão, o MDHC também preparou um guia com perguntas e respostas sobre a concessão da pensão especial prevista na Lei nº 11.520/2007. O material informa os procedimentos necessários para a solicitação, os critérios de elegibilidade e os documentos exigidos.
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Texto: T.A.
Edição: L.M.
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