No Rio de Janeiro, MDHC participa de ato simbólico pelo fim do trabalho infantil

Nessa segunda-feira (9), a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em solenidade de iluminação do monumento Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, (RJ) em alusão ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

(Foto: MPT/Divulgação)

A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio de Janeiro, teve como objetivo sensibilizar a sociedade, fortalecer a rede de proteção e reafirmar o compromisso institucional com a erradicação do trabalho infantil no país.

Durante ação simbólica, a secretária Pilar Lacerda destacou a urgência da agenda interinstitucional. “Ver o Cristo Redentor iluminado nos lembra que precisamos manter acesa a consciência social. O trabalho infantil priva crianças de seus direitos mais básicos e compromete o futuro do nosso país”, afirmou.

“Esta é uma causa que deve unir todas as esferas do Poder Público, a sociedade civil e o setor privado. Não há justificativa para que crianças estejam submetidas a jornadas exaustivas, perigosas e, muitas vezes, invisíveis”, reforçou Pilar.

Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro

O dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei Nº 11.542/2007. A data chama a atenção da sociedade para debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos que é o trabalho infantil, reforçando a importância de proteger crianças e adolescentes com informação e ação.

Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha de combate ao trabalho infantil deste ano tem como foco estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática.

A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Aliança 8.7

(Foto: MPT/Divulgação)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integrou esforços na consolidação do Brasil como País Pioneiro na Aliança 8.7, iniciativa das Nações Unidas voltada à aceleração da Meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A meta prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, bem como o fim do trabalho forçado, tráfico de pessoas e escravidão moderna.

O ato simbólico no Cristo Redentor é parte das ações nacionais para cumprir a Meta 8.7 da Agenda 2030. A eliminação efetiva do trabalho infantil também é um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, a Agenda 2030 estabeleceu um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para promover um mundo mais justo, sustentável e inclusivo. Entre esses compromissos, a Meta 8.7 destaca-se pela urgência: erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

“Precisamos transformar indignação em ação concreta, com políticas eficazes, investimento social e garantia de direitos”, concluiu a secretária, Pilar Lacerda.

Trabalho do Governo Federal

O combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do Governo Federal, que tem intensificado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham garantido o direito de crescer e se desenvolver plenamente, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência, com acesso à educação, saúde, alimentação adequada, lazer e convivência familiar.

Também nessa segunda-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, divulgou que, entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situação de trabalho infantil em todo o país, com foco prioritário nos casos enquadrados nas piores formas de exploração.

As ações de fiscalização no combate ao trabalho infantil envolvem a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular, o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas. Para prevenir o retorno ao trabalho precoce, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados aos conselhos tutelares, às secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual. O objetivo é assegurar que esses jovens sejam inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral.

Para denúncias de casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil.

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Texto: P.V., com informações do MTE

Edição: F.T.

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