No 28 de janeiro, Direitos Humanos detalha ações voltadas à erradicação do trabalho escravo no país

O Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho nesta terça-feira (28). Em referência à data, os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizaram evento que enfatizou a importância das políticas públicas voltadas à temática. O dia nacional faz referência à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do MTE foram assassinados no município de Minas Gerais em decorrência da luta contra o trabalho escravo.

Coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Funghi ressaltou que a última versão do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é de 2008, por isso a necessidade da atualização. De acordo com o gestor, as oficinas e iniciativas voltadas à construção do documento contam com ampla participação popular, "por meio de atividades que consistem em um trabalho extremamente proveitoso e participativo, onde diversos atores da sociedade civil e do Estado participam de forma efetiva para ir moldando o que vai ser o terceiro Plano Nacional”, explica.

No evento, Funghi citou a situação de Sônia Maria de Jesus, que foi resgatada em 2023 em condições análogas à escravidão na casa de um desembargador de Santa Catarina e depois retornou à residência onde foi encontrada, caso que chocou o país. “Essa é uma questão emblemática que merece todo o esforço para que isso não vire um exemplo negativo, já que a gente já constata no país inteiro o problema do trabalho escravo doméstico. E se essa questão passa impune, ou não tem um resultado satisfatório do ponto de vista da própria Sônia e da família dela, evidentemente vira uma referência negativa e fortalece aquelas famílias que têm essa prática até hoje”, alertou.

Na ocasião, o coordenador-geral também deu destaque à importância da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para o fortalecimento das políticas públicas. Criada em 31 de julho de 2003, ela é vinculada ao MDHC e tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Assista o evento na íntegra

Autoridades

Na mesa de abertura do evento realizado em Brasília (DF), também estiveram presentes os auditores-fiscais do Trabalho Matheus Viana, que conduziu os debates, e Marcelo Campos; e o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, Luciano Aragão Santos. O evento contou com a participação de diversas instituições e representações da sociedade civil.

Números

Além dos avanços legislativos e da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Brasil criou, em 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o grupo foi responsável por iniciar inspeções em áreas suspeitas de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Desde então, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do MTE revelam que cerca de 65 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil em 30 anos. Apenas em 2023, 3.190 pessoas foram resgatadas, o maior número em 14 anos, de acordo com o Governo Federal.

Dados do Disque 100

Em 2023, o Brasil havia registrado, de acordo com o Disque 100, o maior número de denúncias de trabalho escravo desde que o Disque Direitos Humanos passou a receber esse tipo de denúncia, em 2011. Dados divulgados pelo MDHC contabilizam mais de 3,4 mil registros. Na comparação com 2022, o aumento foi de 61%. Entretanto, esse número foi superado em 2024, com quase 4 mil denúncias realizadas (3.959), um aumento de 13% na comparação com 2023.

Entre as vítimas, há pessoas idosas, crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência. Em 2025, foram realizadas, até o momento, 262 denúncias.

Saiba mais

Após a redemocratização e a proclamação da Constituição Cidadã de 1988, a democracia brasileira chega, em 2025, aos trinta anos de enfrentamento do trabalho análogo à escravidão, uma mazela que descende da escravização de africanos no Brasil. A legislação nacional proíbe o trabalho escravo desde 1940, mas a redação atual desta grave violação dos direitos humanos decorre de 2003. Entende-se que a Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo tenha sido criada em 1995, desde a criação do Grupo Móvel.

A escravidão colonial deixou graves marcas na sociedade brasileira, imputando aos trabalhadores negros condições mais precárias de vida e de acesso ao mercado de trabalho, com a Abolição da Escravatura. Ainda assim, o fenômeno com as suas características contemporâneas tem feições específicas, relativos a este estágio do desenvolvimento econômico nacional.

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Texto: R.O.

Edição: F.T.

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