Ministra Macaé Evaristo participa da Comissão Geral da Câmara para debater a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participa da Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater a proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais nesta quarta-feira (20).

A Comissão Geral da Câmara dos Deputados foi convocada pelo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta, e vai reunir parlamentares e especialistas para discutir medidas urgentes para proteção de crianças e adolescentes na internet.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de regulamentação das redes sociais, defendendo regras que garantam a segurança de crianças e adolescentes e responsabilize crimes cometidos nesses ambientes. O debate ganhou força depois de denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre a chamada “adultização infantil”.

PL 2628

Os deputados também devem apreciar, nas próximas sessões da Câmara, o Projeto de Lei Nº 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

O texto, já aprovado pelo Senado, estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescente e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança”, além de determinar que os fornecedores de tecnologia tomem medidas razoáveis para prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos relacionados à exploração sexual, à violência física, ao assédio e ao bullying virtual.

Confira o texto do PL 2628 na íntegra.

Serviço

Comissão Geral debate a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
Data: Dia 20 de agosto, quarta-feira
Horário: 9h
Local: Plenário Ulisses Guimarães na Câmara dos Deputados, Brasília (DF)

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