Silvio Almeida entrega embarcações a conselhos tutelares, assina acordos e firma parcerias para proteção de crianças e adolescentes do Marajó

Uma comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) desembarcou no Arquipélago do Marajó, no Pará, nesta segunda-feira (20), para oficializar a entrega de cinco embarcações para os municípios de Bagre, Chaves, Gurupá, Muaná, Ponta de Pedras – uma parceria entre a pasta e a Itaipu Binacional. Os veículos vão apoiar o trabalho dos conselhos tutelares e possibilitar o acesso às comunidades mais distantes dos centros urbanos. As embarcações foram entregues pelo ministro Silvio Almeida e pela secretária-executiva do ministério, Rita de Oliveira, na presença de autoridades locais. Em breve, outras cinco embarcações irão equipar os municípios de Afuá, Curralinho, Melgaço, Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista.

“É uma honra imensa voltar ao território do Marajó. Nossa equipe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, juntamente com outras equipes do governo federal, está sempre aqui para que nós possamos trabalhar juntos em prol do desenvolvimento, em prol de revelar a grandeza, a imensidão do Marajó, desse território tão cheio de possibilidades, tão cheio de sonhos para o Brasil. Então, eu estou muito feliz que isso esteja sendo feito aqui neste território marajoara, com a participação de tantos ministérios”, disse Silvio Almeida em seu discurso.

Monitoramento

Ministro Silvio Almeida em chegada ao Marajó

Na sequência das entregas, o titular do MDHC assinou um Acordo de Cooperação com a Childhood, a Itaipu Binacional, o Instituto Evandro Chagas, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para enfrentar casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes em terras marajoaras. A ideia é usar a metodologia do Projeto Mapear para identificar e monitorar os pontos de exploração sexual nos rios da região. No total, são milhares de pontos já catalogados em rodovias de todo o país, que servirão de modelo a ser aplicado no contexto territorial do Marajó. A proposta é analisar que tipo de risco eles representam para a exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade: baixo, médio, alto ou crítico. A partir desse trabalho, a PRF espera atuar antes que o crime ocorra. A parceria também pretende promover o direito à saúde, à educação e os direitos das mulheres, das pessoas com deficiência e dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

Escuta protegida

Outra ação importantíssima foi a assinatura do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, com órgãos do sistema de justiça e do Sistema de Garantia de Direitos. O objetivo é criar centros de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violências. Além disso, a pactuação tem o objetivo de criar comitês de gestão colegiada para proteção social de vítimas ou testemunhas de violência no Marajó, sobretudo a sexual. Assinam o pacto com o ministério: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), conselhos tutelares e delegacias especializadas.

Cooperação

Dois outros Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) também foram assinados no Marajó nesta segunda. Um relacionado ao direito à saúde, voltado à Atenção Primária à Saúde, para a retomada das obras paradas, preenchimento das vagas de agentes de saúde pelos municípios, Mais Médicos, Farmácia Popular e combate aos agrotóxicos. Integram o acordo o MDHC, o Ministério da Saúde e o Instituto Evandro Chagas.

O outro ACT foi assinado com o Ministério das Mulheres, relacionado ao direito das mulheres e combate às violências contra mulheres e meninas. O intuito é beneficiar a Casa da Mulher Brasileira e outros equipamentos semelhantes, fomentando políticas de prevenção à violência e políticas de acolhimento de vítimas do escalpelamento (quando uma parte do couro cabeludo humano é cortada ou rasgada).

Adesões

Secretária-executiva Rita Oliveira participou das entregas do Cidadania Marajó

No evento, aconteceu ainda a adesão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ao Plano de Respostas Socioambientais - um dos principais projetos do Cidadania Marajó. A iniciativa ocorre em meio a um contexto do registro de recentes episódios de seca excessiva e de queimada não só no Marajó, como em outras partes da Amazônia. O tema também ganhou ainda mais repercussão em razão da catástrofe socioambiental que atinge o Rio Grande do Sul, o que reforça a importância de se ter um Plano de Respostas Socioambientais.

E, por último, o Governo do Estado do Pará aderiu à Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), que tem o objetivo de estimular o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências com base em indicadores científicos. No caso, mais de 50 instituições - entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e um organismo internacional - já aderiram à ReneDH, desde seu lançamento em fevereiro de 2024.

Cidadania Marajó

O programa é direcionado para o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará. A escolha do território do Marajó se deu por conta dos indicadores preocupantes de acesso a direitos e políticas públicas. O fato de ser o maior arquipélago fluviomarinho do planeta, localizado na Amazônia, região norte do país, faz com que seja necessário pensar políticas públicas adequadas do ponto de vista cultural e ambiental.

Texto: C.M.

Edição: B.N.

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