Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta realiza 1ª reunião e define calendário de atividades

As atividades e definição de calendário do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta foram o tema do primeiro encontro do colegiado, reunido na última sexta-feira (10), em Brasília (DF), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo do grupo é aprimorar o Programa Nacional Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Os membros do GTT, composto por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, terão encontros mensais para elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. O prazo para conclusão do trabalho é de seis meses.

Paulo César Carbonari é membro titular do GTT Sales Pimenta e representa o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil) e afirma que participação da sociedade civil na discussão da proposta legislativa para proteção dos defensores dos direitos humanos é essencial, pois essas organizações têm expertise na defesa da vida dos defensores.

“Todas as organizações de direitos humanos têm entre as diversas atividades a proteção das pessoas que, por sua atuação e militância e intervenção política, precisam enfrentar violações de direitos humanos. Portanto, é difícil falar dos defensores de direitos humanos sem a participação direta dos defensores que os representam”, afirmou.

Carbonari comenta ainda que a expectativa da sociedade civil na elaboração de um plano efetivo de proteção dos defensores dos direitos é altíssima e que é necessário enfrentar o cerne das violações para reduzir a letalidade dos defensores.

“Nós precisamos construir ações e políticas que efetivamente deem conta de fazer frente às causas que geram o risco da atuação dos defensores dos direitos humanos. Não basta ações paliativas é preciso criar condições para que aquilo que causa o risco seja enfrentado e nós sabemos que o que causa o risco é aquilo que permanece como base das contradições brasileiras e que causa da sociedade brasileira desigual, racista, concentradora e que usurpa os territórios das populações e dos povos e comunidades tradicionais”, refletiu o presidente do MNDH.

Coordenação

A coordenação do grupo está a cargo da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão. Sobre as perspectivas de funcionamento do GTT, ela pontua que “o grupo, a partir de amplo processo de escuta da sociedade civil, que se concretizará por meio de audiências públicas, deverá enfrentar e apresentar caminhos para solucionar diversos desafios relacionados à execução da política de proteção a defensores”.

Ela acrescenta que dentre as principais questões está a necessidade de consolidação de uma metodologia de proteção coletiva capaz de atender ao modo de vida e organização particulares de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais em compasso com o seu direito à consulta prévia, livre e informada. “Também são temas que possivelmente mobilizarão debates no GT a definição de protocolo de investigação de crimes praticados contra defensores de direitos humanos e a morosidade das ações voltadas à reforma agrária e demarcação de territórios tradicionais que acaba por escalar tensões e conflitos”, acrescenta a secretária.

Para Isadora Brandão, a instalação do GTT é motivo de alegria e esperança. “A partir dele, daremos respostas estruturantes a aspectos da política de proteção que ainda necessitam de aprimoramento”, finaliza a gestora.

Também compõe o grupo os ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, das Mulheres, da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Advocacia-Geral da União.

Sobre o GTT

A instauração do Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme explica Ana Luisa Zago de Moraes, diretora de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC.

Ana Zago esclarece que, em última instância, a criação do GT Técnico Salles Pimenta cumpre decisão do TRF4 em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal. O MPF questionou, através de ação civil pública, a dificuldade de acesso ao Programa de Defensores dos Direitos Humanos e obteve decisão favorável no sentido de que a União deve atualizar, regulamentar e fazer valer a legislação de proteção dos defensores dos direitos humanos.

“Esse GT é uma das ações mais esperadas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para este ano. A Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos é de 2007 foi criada através de decreto de 2007. Esse decreto determina que o governo teria que instituir um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e esse plano até hoje não foi instituído. Então teve uma ação civil pública que determinou a instauração do plano através de um grupo de trabalho e aí esse grupo de trabalho é esse grupo que foi instituído e começou a trabalhar hoje”, elucida a diretora de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC.

O Grupo de Trabalho leva o nome de Gabriel Salles Pimenta como como forma de resgatar a memória e reconhecer a luta do defensor de direitos humanos assassinado em 1982. Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi morto aos 27 anos, em Marabá (PA). Ele buscou proteção do Estado, mas não foi atendido. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos pela omissão na proteção da vida e punição dos responsáveis pelo assassinato de Gabriel.

Texto: J.F.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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