Saiba o que defende a nova secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão

“Resistência ao racismo, ao sexismo, ao heterossexismo, ao cissexismo. E, a partir disso, pensar em políticas públicas que sejam realmente capazes de alcançar todas as pessoas”. Essa é uma das propostas da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Isadora Brandão. Empossada no início deste ano, a secretária é defensora pública do estado de São Paulo, onde já atuou na defesa criminal e no sistema carcerário, além de coordenar um núcleo especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.

Diante do novo desafio, Isadora Brandão ressalta que a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNPDDH) é ampla e reúne pautas diversas. Entre as principais, estão a promoção dos direitos da população em situação de rua e dos desaparecidos, a erradicação do trabalho escravo, a promoção da liberdade religiosa, o registro civil de nascimento e a garantia de direitos para a população migrante, apátrida e refugiada. “Cabe a nós também gerir o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (ProVita), a gestão do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e a defesa do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT)”, afirma.

“Então o nosso papel é coordenar todas essas políticas e reconstituir as que foram fragilizadas, atacadas e abandonadas na última gestão. Uma prioridade neste governo é a estruturação de uma Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. E vamos além, no sentido de ampliar toda uma perspectiva do que são os direitos humanos para que possamos alcançar a todas, todos e todes. Um país democrático precisa dar condições de vida digna para todas as pessoas”, completa a secretária.

Experiências

Nascida em Salvador (BA) e defensora pública do Estado de São Paulo há cerca de 10 anos, Isadora Brandão já atuou na área criminal, na defesa de pessoas acusadas, em inspeções a estabelecimentos prisionais e enfrentando as mazelas do sistema carcerário do país. Recentemente, ela coordenou o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o intuito de promover ações estratégicas para a garantia dos direitos da população negra, das pessoas LGBTQIA+ e de povos e comunidades tradicionais como quilombolas e ribeirinhos.

“No núcleo especializado eu tive a oportunidade de atuar não só na judicialização de questões envolvendo violações a direitos coletivos, mas também de contribuir com a implementação e o monitoramento de diversas políticas públicas relacionadas a esses grupos, em uma ação muito pautada pela interlocução permanente com a sociedade civil organizada e com os movimentos sociais”, explicou.

Liberdade religiosa

Com o conhecimento adquirido na atuação jurídica e no enfrentamento ao racismo, Isadora Brandão enfatiza que os objetivos à frente da SNPDDH contemplam a promoção do diálogo inter-religioso e de uma cultura de paz, com atenção especial para o racismo religioso. "Neste momento, penso que um desafio que está colocado para nós seja contribuir para enfrentar lógicas de demonização e de estigmatização que afetam as religiões de matriz africana e as pessoas que são adeptas. Sabemos que os índices de intolerância e de racismo religioso contra esses grupos são elevados", defende a secretária.

Isadora cita ainda os empecilhos sem base legal que são criados para que as religiões de matriz africana não consigam a regularização civil dos seus templos, em desrespeito ao que garante a Constituição Federal.

A secretária também mencionou a importância de fortalecer a implementação da Lei 10.639/2003 , que torna obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira na rede pública de ensino, como caminho para reconhecimento e valorização do legado cultural dos povos tradicionais de matriz africana e, consequentemente, para promoção de uma cultura de paz.

"Em resumo, acredito que é preciso estabelecer outras formas de relacionamento com os povos tradicionais de matriz africana, que não seja por meio dessas lógicas da violência e da discriminação, mas que seja dentro desse reconhecimento do que isso nos proporciona enquanto nação. Reconhecer esses aportes civilizatórios africanos que nos constituem enquanto brasileiros é importante para que a gente consiga ter um olhar humanizado para as religiões afro-brasileiras", completa.

Diversidade

Sobre as ações da Pasta em geral, a secretária Isadora conta que a preocupação consiste em pensar os direitos humanos a partir de uma perspectiva que considere as interseccionalidades dos sistemas de opressão de gênero, de raça, de classe, de sexualidade. "A partir daí, conseguir fazer com que as políticas públicas alcancem esses grupos que estão nas ‘franjas’ da sociedade. Para exemplificar, eu trago o caso das trabalhadoras domésticas que sofrem com um impacto combinado da opressão de gênero, de raça, de classe e que, por isso, muitas vezes estão excluídas do acesso a diversos direitos trabalhistas”, menciona.

Ela lembra que, nas notícias sobre resgate de pessoas em condições análogas à escravidão, é muito frequente que sejam justamente trabalhadoras domésticas. “Por isso a importância de que as políticas de erradicação do trabalho escravo tenham esse olhar específico para essa realidade do trabalho doméstico”, completa.

Espaços de poder

Ainda sobre os principais temas, a secretária dá destaque à importância de corpos negros - e também LGBTQIA+ - nos espaços de poder. De acordo com ela, vivemos um momento importante no cenário político brasileiro, de aumento dessa participação. “Isso é um avanço democrático fruto de uma luta histórica da população negra pela ocupação desses espaços, para que possamos, de fato, ter uma democracia efetiva. Homens e mulheres negros têm sido, desde sempre, peças fundamentais para a construção deste país, mas têm tido poucas chances de ocuparem lugares estratégicos”, enfatiza.

De acordo com a secretária, ocupar esses espaços significa a possibilidade de trazer para dentro da institucionalidade todo um acervo de saberes muitas vezes invisibilizados. Ainda segundo a integrante do MDHC, isso representa, inclusive, permitir que esses espaços estratégicos de poder sejam ocupados pelas pessoas que mais precisam do Estado, com o intuito de que acessem seus direitos e alcancem a plena cidadania.

“Eu acho que quando chegamos a esses lugares - fruto dessa luta coletiva e ancestral -, nós temos a possibilidade de mudar vidas. O Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo e isso tem a ver ainda com a maneira pouco democrática com que os espaços de poder são ocupados. Precisamos democratizar isso, de forma a solucionar os nossos problemas estruturais e históricos enquanto país”, conclui a secretária.

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