Evento sobre direito eleitoral aborda avanços no enfrentamento à violência política contra a mulher

Os avanços do Governo Federal no enfrentamento à violência política contra a mulher foram o foco da representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) em palestra realizada nesta quarta-feira (9), durante o evento Essent Jus Experience. Titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto abordou ações da pasta sobre a temática e a nova legislação que protege e garante ao público feminino uma maior participação nos espaços de poder e decisão.

“A aprovação da Lei nº. 14.192/2021, que conceitua e criminaliza a violência política, foi um grande avanço, uma vez que amplia a proteção dos direitos das mulheres”, afirmou a gestora. Para ela, é imprescindível a instituição de um protocolo de acesso à Justiça Eleitoral.

“Essa é uma luta de todas nós, mulheres brancas, negras, indígenas, quilombolas, independente de raça, credo, ideologias ou bandeiras partidárias, já que a violência política contra as mulheres é uma violação de direitos humanos e uma ameaça principal à democracia.”, assegurou.

Atuação

Outras medidas de enfrentamento à violência política adotadas pelo MMFDH foram destaque da secretária em sua participação no painel “Quando a brincadeira vira crime – aspectos práticos da violência política de gênero”.

Entre elas, o Projeto Mais Mulheres no Poder, instituído na atual gestão com a proposta de conscientizar sobre a participação política das mulheres em cargos eletivos, de poder e decisão, além do pleno exercício da democracia representativa e participativa. O público-alvo são mulheres pré-candidatas e aquelas interessadas em conhecer e participar mais ativamente do ambiente político brasileiro.

A partir da iniciativa, diversas outras ações foram desenvolvidas, como o Filia Mulher, uma campanha de incentivo à participação feminina na política e a denúncias de violência política por meio do Ligue 180, canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MMFDH.

“Nas eleições de 2022, será preciso assegurar que as mulheres se sintam seguras e que haja políticas públicas efetivas no combate à violência política. O Governo Federal tem se empenhado por uma maior representatividade feminina na política”, concluiu a secretária.

Saiba mais

Realizado entre os dias 9 e 11 de março, em Brasília (DF), a programação do Essent Jus Experience conta com mais de 50 painéis temáticos, cujos palestrantes são especialistas em direito eleitoral, contabilidade eleitoral, comunicação e marketing político. A iniciativa é da Rede Essent Jus com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

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