Com inscrições abertas, curso Salve Uma Mulher integra ações de enfrentamento ao feminicídio

Projeto que propõe o envolvimento da sociedade civil, o Salve Uma Mulher disponibiliza uma capacitação gratuita e on-line, com duração de 30h e conteúdos que abordam o enfrentamento à violência e ao feminicídio. O curso é promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A divulgação da iniciativa integra a campanha Agosto Lilás, lançada pelo ministério com o objetivo de conscientizar para o fim da violência contra a mulher.

Entre as propostas, o curso visa a oferecer informações sobre como ajudar uma mulher em situação de violência, além de enfatizar a importância de canais de denúncias como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). A capacitação também abrange o conceito e as dimensões da violência contra as mulheres; assédio moral, sexual e importunação sexual; Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio; e o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Os participantes recebem certificado. 

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Iniciativa do MMFDH, o projeto Salve uma Mulher já teve a adesão da Caixa Econômica Federal e dos profissionais que atuam em salões e centros de estética em todo o país, por meio do Sindicato Pró-Beleza. “Toda a sociedade pode salvar uma mulher. Para isso, temos que estar atentos e acionar canais de denúncias como o Ligue 180. A nossa ambição é que em todos os estabelecimentos tenhamos funcionários instruídos e preparados para auxiliar as mulheres que estão em relacionamentos abusivos e no ciclo da violência", afirma a titular do MMFDH, ministra Cristiane Britto.

Ciclo da violência

O ciclo da violência é a forma como a agressão se manifesta em algumas das relações abusivas. Ele é composto por três etapas – a fase da tensão, quando começam os momentos de raiva, os insultos e as ameaças, deixando o relacionamento instável; a fase da agressão, quando o agressor se descontrola e explode violentamente, liberando a tensão acumulada; e a fase da lua de mel, na qual o agressor pede perdão e tenta mostrar arrependimento, prometendo mudar o modo de agir.

“O feminicídio é o estágio final do ciclo da violência. Geralmente, tudo começa com algo considerado por muitos como simples, seja um empurrão ou agressão verbal, por exemplo, até chegar na situação irreversível. Por isso, nós mulheres precisamos estar atentas aos sinais que envolvam violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e às situações de risco”, enfatiza a ministra. 

Segundo o Código Penal brasileiro (CP), o feminicídio consiste no assassinato cometido em razão da condição do sexo feminino. Em resumo, é quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.

Fatores de risco

Entre os fatores de risco para o feminicídio estão isolamento social, ausência de rede de serviços de saúde e proteção social bem estruturada e integrada, pouca consciência de direitos, histórico de violência familiar, transtornos mentais, uso abusivo de álcool e outras drogas, dependência afetiva e econômica, presença de padrões de comportamento muito rígidos, exclusão do mercado de trabalho, deficiências, vulnerabilidades relacionadas a faixas etárias e escolaridade.

Perfil da vítima

Psicóloga com experiência no atendimento a mulheres em situação de violência, Taís Cerqueira explica que não há perfil psicológico da vítima. “O que se costuma afirmar é que para sofrer violência doméstica e familiar, infelizmente basta conhecer um agressor”, alerta.

De acordo com a especialista, que também atua como assessora técnica na Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), embora não se possa falar em perfil psicológico da mulher, é possível identificar grupos que enfrentam maiores índices de violações no ambiente doméstico e familiar. Entre os exemplos estão as mulheres com deficiência e as negras.

“Segundo estimativa feita pela organização internacional Human Rights Watch, mulheres com deficiência têm 10 vezes mais chances de sofrerem abusos. Nos Estados Unidos (EUA) e no Canadá, pesquisas revelam que mulheres com deficiência têm duas vezes mais possibilidades de serem vítimas de violência doméstica, familiar e sexual do que mulheres sem deficiência”, destaca.

Ainda sobre os números, o Atlas da Violência 2020, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apresenta dados preocupantes sobre a violência contra as mulheres negras. “A publicação aponta que, dos homicídios registrados entre 2008 e 2018, 68% tiveram como vítimas mulheres pardas e pretas. Na mesma linha, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 ressalta que 1,3 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no ano de 2019, das quais 66,6% eram negras”, completa a psicóloga.

O que é violência doméstica? 

A violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulheres, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, que resida na mesma casa – pai, mãe, tia, filho – ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre o autor da violência é o marido ou o companheiro. 

Tipos de violências 

Violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigá-la a fazer sexo com outras pessoas; forçá-la a ver imagens pornográficas; induzi-la ou obrigá-la ao aborto, ao matrimônio ou à prostituição. 

No que se refere à violência psicológica, conforme a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”. 

As violações psicológicas incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar a liberdade de escolha ou a ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca. 

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, constam destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalha fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais. 

A violência moral é caracterizada por qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

Ligue 180

Sob a gestão do MMFDH, o Ligue 180 recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher, direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

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