Evento é marcado por balanço de ações para pessoas com deficiência

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentou, durante um evento nesta sexta-feira (16), as últimas entregas realizadas pela pasta destinadas às pessoas com deficiência, além do balanço do quadriênio (2019 a 2022), desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH). A cerimônia também foi alusiva ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, lembrado no dia 3 de dezembro.

“Hoje é mais um daqueles dias em que celebramos o amor, a dignidade, a superação de dificuldades e, acima de tudo, o respeito às diferenças. Esta é uma política transversal, outros Ministérios também investiram na mesma causa. Faço um agradecimento especial a toda a equipe da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na pessoa do secretário Cláudio Panoeiro, uma pessoa brilhante”, salientou a ministra Cristiane Britto.

O titular da SNDPD, Claudio Panoeiro, destacou o montante empenhado pela secretaria. “Nos últimos quatro anos, o investimento destinado às políticas públicas para as pessoas com deficiência foi de R$ 34,2 milhões entre os recursos discricionários, as emendas individuais, as de comissão e as emendas de relator”, disse.

Entre as entregas da SNDPD se destacam o Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão). Criado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a iniciativa tem o propósito de reunir e analisar informações que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, além das barreiras que impedem a concretização de direitos. 

O Cadastro-Inclusão inova porque diminui a burocracia para o cidadão, reduz custos e aumenta a eficiência do Estado ao integrar em um sistema único as políticas públicas da pessoa com deficiência. A iniciativa é fruto da parceria entre o MMFDH, o Ministério da Economia (ME) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Por meio dela, as pessoas com deficiência podem emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência. O documento comprova a condição e facilita o ingresso a mais de 30 políticas públicas voltadas a esta parcela da população, composta por 17 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A primeira etapa da plataforma foi lançada em março de 2022 pelo Governo Federal e contempla aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, concedidos pelo INSS. Os dados dos cidadãos beneficiados foram migrados automaticamente para o novo registro público eletrônico, que é acessado por meio dos próprios portais do INSS. Atualmente, cerca de 3,5 milhões de pessoas, ou 20% da população com deficiência, têm direito ao certificado.

Outro destaque foi o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sisdef). Lançado também neste ano, trata-se de um painel com indicadores para o monitoramento de políticas públicas para pessoas com deficiência.

É a primeira plataforma a reunir e tornar públicos os dados. O projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Sisdef tem por objetivo produzir e tornar público indicadores confiáveis para o monitoramento das condições de vida, bem-estar e direitos humanos da população com deficiência, de modo a orientar ações e estratégias de organização social e políticas públicas.

Nesta gestão, foi regulamentado, por meio do decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021, o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.

Tecnologia

Entre as iniciativas da SNDPD está o aperfeiçoamento da Suíte VLibras. A plataforma é um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto que traduzem conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio de um avatar tridimensional.

Fruto de parceria entre o ME e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi criada com o objetivo de tornar computadores, celulares e plataformas web mais acessíveis para pessoas surdas e tem se tornado cada vez mais presente nos sites para auxiliar na tradução da enorme quantidade de conteúdo que é publicado diariamente na Internet. Em 2019, a SNDPD fez uma consulta pública focada na comunidade surda e repassou R$ 1 milhão para a UFPB aperfeiçoar a ferramenta com base nos comentários recebidos.

Na plataforma são realizadas 100 mil traduções por dia. São 70 mil frases treinadas por inteligência artificial e mais 21 mil sinais na biblioteca.

Lazer para pessoas com deficiência

Em 2022, com apoio da SNDPD, uma Instrução Normativa (IN) publicada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) estabeleceu regras gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem adotados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica. 

Entre as principais alterações trazidas pelo novo normativo estão a mudança de paradigma em relação aos critérios de aferição do cumprimento das obrigações, que passam a não mais estabelecer um quantitativo de equipamentos e suportes voltados à fruição do conteúdo acessível nas salas. Agora, fica garantido o acesso a toda e qualquer pessoa com deficiência em espaços de exibição de filmes em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. 

Doenças raras

A Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras, criada em 2019, identifica e propõe projetos e ações voltadas para a proteção da integridade física e mental da pessoa com doença rara bem como fomenta a articulação entre a Secretaria e o Ministério Público, órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo federal e demais entes federativos e organizações da sociedade civil nas ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos dos raros. 

Ao longo da gestão, a coordenação implementou ações importantes como inclusão do rol “doenças raras” nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional do MMFDH. O objetivo é oferecer apoio aos pacientes, familiares, cuidadores e profissionais de saúde de todo o País.

Diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a SNDPD deu apoio institucional a cartilha para as pessoas com doenças raras a respeito do vírus. O material foi produzido pelo Observatório de Doenças Raras da Universidade de Brasília (UnB), por meio de um grupo de trabalho com profissionais de saúde, técnicos e professores universitários de diversas instituições.

Também por meio da plataforma saiteava foram oferecidos os cursos: Voluntariado no campo das doenças raras; Famílias raras e mães atípicas: apoio após o diagnóstico; Empoderamento das pessoas com doenças raras; Políticas públicas para pessoas com doenças raras; Doenças Raras: aspectos históricos, sociais e biológicos; Itinerários das pessoas com doenças raras; e Acessibilidade nas delegacias brasileiras e atendimento às mulheres e meninas com deficiências e doenças raras.

Para dúvidas e mais informações:
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