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CRIANÇAS E ADOLESCENTES

"Setenta e um veículos serão entregues a Conselhos Tutelares de MG", anuncia ministra Damares

Durante cerimônia nesta segunda-feira (22), os quatro primeiros veículos foram destinados aos municípios de Santana do Paraíso, Viçosa, Minduri e Desterro de Entre Rios
Publicado em 22/11/2021 21h25
Conselhos tutelares

Ministra Damares entrega os primeiros automóveis emplacados. (Foto: Divulgação)

Quatro municípios mineiros foram contemplados com veículos para os Conselhos Tutelares, nesta segunda-feira (22), durante cerimônia com a participação da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves. Durante a solenidade, que ocorreu em Belo Horizonte (MG), a ministra anunciou que os demais automóveis serão entregues até o fim do ano. 

“Os conselheiros tutelares são os braços do nosso ministério no interior de Minas Gerais. Precisamos nos unir em defesa da infância. E esses veículos vão levar a ajuda para as nossas crianças e adolescentes que estão clamando por segurança”, completou a ministra.

Foram beneficiados os conselhos de Santana do Paraíso, Viçosa, Minduri e Desterro de Entre Rios. Os automóveis, já emplacados, foram adquiridos por meio de recursos de emendas parlamentares.

Para o presidente do Fórum dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais, Guilherme Cruz, que também é conselheiro tutelar em Belo Horizonte, ver a entrega dos carros é uma alegria. "Sabemos da dificuldade dos municípios mineiros e o quanto esses veículos vão impactar positivamente na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes", celebrou.

Conselhos Tutelares

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em cada município brasileiro ou Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Confira o ECA

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