Governo do Brasil abre inscrições de projeto para regularizar áreas e apoiar produção de 30 mil agricultores familiares na Amazônia

O Governo do Brasil inicia neste sábado (7/2) o processo de inscrições para a seleção de organizações que irão executar atividades de regularização fundiária e ambiental, bem como assistência técnica com potencial de beneficiar cerca de 7 mil famílias que vivem em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento na Amazônia. Promovido pelo programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), o projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.

As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública lançada na última segunda-feira (2/2) conjuntamente pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Anater.

Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Anater. As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.

Clique AQUI para acessar o edital. 

Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância das parcerias para fortalecer a atuação dos governos locais no controle do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, enfatizou.

“Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Segundo o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, “a regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”.

Inicialmente, o projeto irá identificar e visitar agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros.

Na sequência, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. Assim, a iniciativa une regularização ambiental e fundiária com a assistência técnica com foco na produção e na conservação da floresta.

Serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024.

Na avaliação do presidente do Incra, César Aldrighi, as ações ampliam o acesso à assistência técnica e fortalecem a produção sustentável na região. “A parceria que estamos firmando vai possibilitar a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que serão orientadas pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.

“No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, destacou o presidente Aloizio Mercadante.

Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.

Sobre o União com Municípios

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11687.htm o Programa União com Municípios do MMA reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA, 1.202/2024. 

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa.

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

Sobre o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. É coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal. O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que foi instituído, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.