Decisão histórica garante posse das terras onde ocorreu o Massacre de Pau D’Arco

A Justiça Federal concedeu ao Incra a imissão provisória na posse na Fazenda Santa Lúcia, localizada no município paraense de Pau D’Arco. A área, com mais de 5,6 mil hectares, já foi palco de uma chacina, em maio de 2017, em razão de conflitos fundiários: em 24 de maio daquele ano, dez trabalhadores rurais sem terra - nove homens e uma mulher - foram mortos no local. Entre os acusados pelo crime estão policiais militares e civis do Estado do Pará, que respondem a processo.

A decisão da Subseção de Judiciária de Redenção (PA) reconhece a urgência do pedido, a fim de evitar o acirramento das disputas, bem como preservar a paz social, como previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365/41.

Uma vez expedido o mandado de imissão, os antigos proprietários deverão remover animais, maquinário e implementos agrícolas da área no prazo de até 60 dias. A decisão também ordena que o ajuizamento da ação seja registrado na matrícula do imóvel, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Redenção (PA).

A chacina 

O relatório da liminar concedida em favor do Incra destaca que a Fazenda Santa Lúcia foi declarada de interesse social para fins de desapropriação pelo Decreto 12.395/2025, assinado pelo presidente Lula, ao reconhecer que, desde meados de 2017, a propriedade era ocupada por cerca de 150 famílias de produtores rurais.

Em 24 de maio daquele ano, dez trabalhadores rurais sem terra - nove homens e uma mulher - foram mortos no local. Entre os acusados pelo crime estão policiais militares e civis do Estado do Pará, que respondem a processo. A chacina entrou para história como o “Massacre de Pau D’Arco” e ganhou repercussão nacional e internacional.

"Essa imissão de posse é mais do que uma conquista, é o reconhecimento do governo brasileiro, através do Incra e do MDA, de que aquelas famílias que tanto sofreram durante anos pela posse justa da terra, perdendo dez entes queridos assassinados na luta, têm o direito de viver em paz e com justiça no seu território", afirma a diretora de Obtenção de Terra do Incra, Maíra Coraci Diniz.

Decretos

Em março deste ano, além da fazenda Santa Lúcia, outros seis imóveis rurais também tiveram os decretos de interesse social para fins de desapropriação publicados, nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Somando-se à Fazenda Santa Lúcia, são 13 mil hectares que vão abrigar centenas de famílias de trabalhadores rurais que querem viver e produzir no campo.

Notícia reproduzida do site do Incra