Decretos de interesse social assinados por Lula irão beneficiar 65 famílias quilombolas nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou, ontem (19/09), 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios.

Nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por meio dos decretos assinados, as comunidades de São Roque, nos municípios de Praia Grande (SC), Mampituba (RS) e Arvinha, nos municípios Coxilha e Sertão (RS), serão beneficiadas, juntas, com mais de cinco mil hectares, impactando diretamente 65 famílias.

As entregas, que aconteceram em Alcântara, no Maranhão, representam a garantia de diretos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.

Todas essas famílias serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território.

De forma simplificada, o processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, integrou a comitiva presidencial à Alcântara. “Essas entregas do presidente Lula são históricas por três grandes motivos: por ser em Alcântara, município com a maior proporção de população de quilombolas do País; por marcar o avanço da política de titulação de territórios em todo o Brasil, e por colocar fim a um conflito de décadas. Isso mostra o compromisso do Governo Federal em trabalhar para reparar a dívida histórica que temos com os povos quilombolas. É preciso concluir a abolição inconclusa do Brasil”, avalia

Na atividade, o ministro anunciou a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra. Mônica Moraes Borges assumirá a nova diretoria.

Com essas entregas, desde 2023 para cá, já são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um enorme avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues. Outra importante conquista para os quilombolas, nas políticas públicas do Governo Federal, foi o aumento do volume de produtos comercializados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a R$ 35 milhões. Isso, porque essas agricultoras e agricultores familiares foram priorizados nos editais para a compra.

Participaram do evento representantes das Comunidades Quilombolas de Alcântara e do Brasil e representantes de órgãos e entidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Defesa (MD), entre outros.

Decretos de interesse social assinados:

Alcântara, município de Alcântara/MA (78.105,3466 ha / 3.350 famílias)

Aroeiras, município de Pedro Avelino/RN (530,8024 ha / 37 famílias)

Sítio Pavilhão, município Bom Jesus/RN (52,1668 ha / 23 famílias)

Curral de Pedra, município de Abaré/BA; (4.515,2647 ha / 102 famílias)

Capão das Gamelas, município de Seabra/BA; (1.315,4872 / 60 famílias)

Morro Redondo, município de Seabra/BA; (5.068,9163 ha / 67 famílias)

Cangume, município Itaoca/SP; (854,9833 ha / 47 famílias)

São Roque, municípios Praia Grande/SC e Mampituba/RS; (4.658,8723 ha / 32 famílias)

Arvinha, municípios Coxilha e Sertão/RS; (388,7329 ha / 33 famílias)

Alto da Serra do Mar, município Rio Claro/RJ; (211,98 ha / 20 famílias)

Jaó, município Itapeva/SP. (165,8325 ha / 64 famílias)

Títulos de domínio entregues:

Aliança e Santa Joana, municípios Cururupu e Mirinzal/MA - 4 títulos (7.741,6035 ha / 221 famílias)

Sítio Arruda, município Salitre e Araripe/CE - 1 título (334,3401 ha / 34 famílias)

Serra da Guia, município Poço Redondo/SE - 3 títulos (9.013,1831 / 197 famílias)

Caiana dos Crioulos, municípios Alagoa Grande e Matinhas/PB - 3 títulos (646,5873 ha / 98 famílias)

Acauã, município Poço Branco/RN - 2 títulos (540,5138 ha / 64 famílias)

Encantados do Bom Jardim/ Lagoa das Pedras, município Tamboril/CE, 1 título (1.959.7452 ha / 67 famílias)

Rosa, município Macapá/AP - 5 títulos (4.984,4857 ha / 17 famílias)

Cafundó, município Salto de Pirapora/SP - 2 títulos (219,4462 ha / 18 famílias)

Acordo histórico

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB, na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara.

O acordo celebrado é o que permite, hoje, a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA.

Essa conciliação significará, a um só tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas.