MDA retoma reforma agrária e cria Programa de Quintais Produtivos para Mulheres Rurais

Mais de 100 mil mulheres do campo, das águas e das florestas de todo o País marcharam para Brasília com objetivo de entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de demandas, que visam a reconstrução do Brasil e o bem viver.  Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em conjunto com o Incra, MDS e BNDES, preparou um conjunto de medidas, que atendem parte das principais reivindicações, como a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres, e a criação do Programa Quintais Produtivos, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. 

Neste primeiro momento, serão criados 10 mil quintais produtivos, beneficiando milhares de mulheres por meio do acesso a insumos, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais. A ação consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil. Essa ação é do MDA, MDS e BNDES. Pelo BNDES, o programa integra a iniciativa Sertão Vivo - Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste. 

O Plano Emergencial de Reforma Agrária irá priorizar as mulheres no processo de seleção. A pontuação para esse público acessar o programa dobrou, de 5 para 10 pontos. Ao todo, mais de 45,7 mil famílias serão beneficiadas com a retomada da política pública, interrompida nos últimos anos. Serão 5.711 novas famílias assentadas e criados oito assentamentos, além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada. A política será acompanhada de assistência técnica e extensão rural, com a destinação de R$ 13,5 milhões para atendimento às mulheres rurais e à agroecologia. 

Ainda sobre acesso à terra, mais de 1,5 mil famílias serão beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que oferece condições facilitadas para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.

Outro grande anúncio é a chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural Agroecológica no Semiárido, tendo as mulheres como protagonistas no processo de produção de alimentos saudáveis e preservação de biomas. Elas serão, obrigatoriamente, 50% do público atendido pelo edital, que prevê R$ 23,5 milhões e mais de 5,5 mil beneficiárias. 

E tem mais novidade. Foi criado o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, com objetivo de garantir, por meio do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que que as mulheres rurais possam viver com dignidade, tendo assegurados direitos civis, políticos e sociais.

Também será lançado um projeto piloto inovador, as Lavanderias Coletivas, que serão instaladas em nove assentamentos da região Nordeste. 

As mulheres são as maiores vítimas da violência no campo. Neste sentido, foi criada a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. A finalidade é atuar na mediação em casos concretos, como instância de deliberação e articulação interministerial e interinstitucional, em conflitos socioambientais,  cuja a resolução exija a atuação coordenada de vários órgãos.

CONFIRA AS NOVAS ENTREGAS:

Decreto Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais (MDA e MDS)

Institui o Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais como estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais.

Edital de Quintais Produtivos 

Tem como propósito fortalecer a produção familiar por meio do acesso das mulheres à insumos, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais e apoiar a troca de saberes, o trabalho coletivo e a cooperação entre as mulheres.  A ação consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização.

Acordo de Cooperação Técnica Quintais Produtivos (MDA, MDS, BNDES)

Implementação de ações conjuntas que promovam a estruturação de quintais produtivos como estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional, da organização e da autonomia econômica das mulheres rurais. A ação consiste em associar os quintais com fomento, ATER, cisternas e comercialização.

Retomada da Reforma Agrária com prioridade para as mulheres rurais

Novo Decreto de Seleção de Famílias (Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018)

Dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A pontuação para as mulheres passa de 05 pontos para 10 pontos.

Plano Emergencial da Reforma Agrária:

8 novos Assentamentos

5.711 novas famílias assentadas 

40 mil famílias regularizadas 

Assistência Técnica e Extensão Rural para assentados(as) 

15% da Chamada Pública de ATER Mulheres

30 % da Chamada Pública ATER Agroecologia no Semiárido

Chamada Pública de ATER Agroecologia para produção de alimentos saudáveis e preservação de biomas 

Bioma Semiárido 

50% de mulheres rurais atendidas

5,5 mil  beneficiárias

Decreto que cria o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais

Objetivo é garantir o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que as mulheres rurais de forma que possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais.

Lavanderias Coletivas 

Projeto piloto com a instalação de nove unidades em assentamentos nos estados do NE (PI, RN, CE). 

Decreto de Criação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC)

A finalidade é atuar na mediação em casos concretos, como instância de deliberação e articulação interministerial e interinstitucional, em conflitos socioambientais no campo cuja resolução exija a atuação coordenada de vários órgãos da administração pública federal e instituições de outros Poderes da União e de outras esferas federativas.

Conferência Nacional de Juventude 

Decreto que institui o GTI de atualização do Plano de Juventude e Sucessão Rural, que terá coordenação conjunta da SG, por meio da SNJ, e do MDA .

CONFIRA ENTREGAS JÁ REALIZADAS VOLTADAS PARA AS MULHERES RURAIS: 

Criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais (Decreto 11.452, de 22 de março de 2023)

O objetivo é garantir o acesso das mulheres rurais a programas de fomento produtivo, de crédito rural, de compras públicas da agricultura familiar e de apoio à infraestrutura hídrica, a serviços de assistência técnica e extensão rural, ao beneficiamento e à industrialização de alimentos e a mercados locais, nacionais e internacionais.

Chamada de ATER para mulheres rurais – R$ 50 milhões

Atendimento a mais de 10,5 mil mulheres com assistência técnica e extensão rural públicas que promovam a autonomia econômica.

Medidas do novo Plano Safra da Agricultura Familiar anunciado em junho 

• Pronaf B 

Limite de crédito dobrado de  R$ 6 mil para R$ 12 mil 

Bônus de adimplência de 40% para região da Sudam (atualmente esse bônus é apenas para Sudene)

• Criação de linha de crédito  exclusiva  Pronaf Mulher 

Crédito de até R$ 25 mil

Renda anual de até R$100 mil

• Decreto Crédito Instalação (beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA

Modalidade Fomento Mulher

Novo limite de R$ 8 mil

rebate de 80% para 90%

prazo de pagamento de 01 ano para 03 anos

50% de Mulheres no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Programa de Aquisição de Alimentos recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano prevê que as propostas apresentadas devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais. 

Garantia de participação do Brasil na Comissão de Mulheres Rurais da Reunião Especializada (Reaf)

A Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul é um fórum importante de diálogo entre governos e movimentos sociais para a construção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar.

Mariana Sacramento/ Ascom MDA