Telebras inaugura novo sistema do Governo Federal para tirar estatais da dependência do Orçamento Geral da União

A Telebras deu um importante passo rumo à autonomia financeira. A empresa assinou um contrato de gestão com o Ministério das Comunicações e iniciou o processo de transição da condição de dependente para a de não dependente do Orçamento Geral da União. Com isso, poderá investir diretamente recursos na expansão de negócios e no fortalecimento das políticas públicas de inclusão digital, sem necessidade de aportes do Tesouro Nacional.

“Já aguardávamos com expectativa a publicação da portaria. A Telebras conta atualmente com recursos em caixa e já desperta o interesse de instituições como o Banco Mundial para futuros investimentos. Essa medida fortalece a governança da estatal e amplia sua capacidade de gerar retorno à sociedade, contribuindo diretamente para a implementação de políticas públicas e para o desenvolvimento do país”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ex-presidente da empresa e participante ativo das articulações que conduziram à sua transformação estratégica.

O presidente da Telebras, André Leandro Magalhães, ressaltou que a assinatura do contrato de gestão inaugura uma nova etapa na história da empresa. “A transição para a condição de não dependente é um marco que garante previsibilidade e sustentabilidade de longo prazo para a Telebras. Significa que teremos condições de crescer de forma sólida, reinvestindo os resultados em novos projetos e fortalecendo o papel da empresa como parceira do Estado brasileiro na transformação digital e na inclusão social por meio da conectividade.”

A iniciativa integra a estratégia do governo federal para conduzir a transição das empresas estatais federais da condição de dependentes para a de não dependentes, tornando-as autossuficientes na geração de receitas e menos sujeitas a aportes regulares da União. Esse movimento começou com a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, da possibilidade de que estatais dependentes firmem contratos de gestão com seus ministérios supervisores, instrumento que viabiliza a execução de planos de sustentabilidade econômico-financeira.

Com a publicação do Decreto nº 12.500, de 11/06/2025, e da Portaria Interministerial MGI/MPO/MF nº 57, de 11/08/2025, foram definidos os procedimentos necessários para a apresentação, aprovação e acompanhamento dos planos de sustentabilidade econômico-financeira. O processo contará com monitoramento contínuo de metas e indicadores, além da atuação dos ministérios supervisores e do órgão central do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), coordenado pela SEST/MGI, responsáveis por acompanhar periodicamente resultados, fluxos de caixa e o cumprimento dos compromissos estabelecidos.

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, “o Contrato de Gestão integra a estratégia do governo federal de modernização das empresas estatais, pelo papel fundamental que elas ocupam no desenvolvimento socioeconômico do país, na promoção da igualdade, na universalização de bens e serviços e na construção e fortalecimento da soberania nacional. Com o Contrato de Gestão, as estatais dependentes, que são minoria, ganham instrumentos para operar de forma independente e alcançar a sustentabilidade financeira, sem depender de recursos do Tesouro Nacional.”

A Telebras está entre as duas empresas públicas dependentes com melhor sustentabilidade financeira, podendo se tornar não dependente do Orçamento da União. Com isso, os recursos em caixa poderão ser usados em investimentos e expansão dos negócios, sem necessidade de aportes do Tesouro. As ações têm foco na ampliação da carteira de clientes, destacando-se entre estes o INSS, o DATASUS, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Educação, o ICMBio, o INMET e o TJMG.

Plano de Sustentabilidade Econômico-Financeira

Aprovado e autorizado pelo Ministério das Comunicações, com interveniência do órgão central do Sisest, o plano deve conter, entre outros pontos, diagnóstico da situação econômico-financeira da estatal; planejamento das ações propostas, demonstrando sua viabilidade; projeções de fluxo de caixa para cinco anos; e sistemática de acompanhamento e controle, com critérios, parâmetros e indicadores definidos. O prazo de vigência do Contrato de Gestão é de até cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A portaria também estabelece as obrigações do órgão supervisor, entre as quais: estruturar procedimentos internos para gerenciar o contrato de gestão, assegurando acompanhamento e avaliação dos resultados de acordo com prazos, indicadores e metas; garantir a publicidade dos resultados obtidos; e informar ao MPO sobre eventuais riscos de não atingimento da sustentabilidade econômico-financeira da empresa.

Como já definido no decreto, durante o processo de transição, mesmo após a assinatura do contrato de gestão, a empresa continua classificada como dependente para fins fiscais, sem gerar impacto artificial no espaço fiscal. Os dirigentes das estatais sob contrato de gestão permanecem submetidos às regras de remuneração aplicáveis às estatais dependentes, respeitando o limite do teto remuneratório do serviço público.

Ao final do período contratual, a classificação definitiva da estatal como dependente ou não dependerá de ato conjunto do MGI, MPO e MF, com base no Índice de Sustentabilidade Financeira (ISF), que precisa superar 1,05.

Além de regulamentar o Contrato de Gestão, a portaria também incorpora a regulamentação sobre os planos de reequilíbrio econômico-financeiro para estatais federais não dependentes, que permanece inalterada em relação ao decreto de 2021.

Telebras

Desde 2023, a empresa passa por reestruturação, após anos de sucateamento (2019–2022). Em 2024, o Ebitda recorrente cresceu 55%, alcançando R$ 288 milhões, e o resultado do exercício subiu 47,7%. A capacidade de caixa frente às obrigações aumentou 57,6%.

Na comparação com a antiga gestão, houve aumento de caixa de 20,6%, redução do prejuízo em 60,5% e alta de 66% no Ebitda. A receita operacional bruta subiu 29,9% entre o 1º trimestre de 2023 e o 4º trimestre de 2024, com perspectivas positivas para 2025.

Criada em 1972, a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) é uma empresa pública, sociedade de economia mista de capital aberto, que fornece soluções de conexão a diversas localidades do país e promove políticas públicas de inclusão digital.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628