Ministério das Comunicações destaca o papel do Fust para ampliar a conectividade no país, durante seminário no Senado

Os secretários do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius (Secretaria de Telecomunicações) e Wilson Wellisch (Secretaria de Comunicação Social Eletrônica), participaram nesta terça-feira (18) do Seminário Câmara Temática de Comunicações, no Senado Federal, organizado pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).

Eles apresentaram os programas da pasta e destacaram a importância do debate sobre conectividade e comunicação em todo país.

Durante a abertura, representando o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o secretário de Telecomunicações (Setel), Hermano Tercius, destacou os desafios da expansão da infraestrutura de telecomunicações a proteção de dados pessoais.

“Essas são questões complexas, que demandam políticas públicas robustas, investimentos estratégicos e parcerias eficazes entre todos os atores que compõem esse ecossistema digital”, disse secretário.

Tercius também destacou a importância da alteração pontual na regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“O Ministério tomou a iniciativa de propor alteração pontual na regulamentação, objetivando a efetiva utilização do Fust na modalidade do benefício fiscal. Tal medida permitirá a aplicação de mais de R$ 1 bilhão, que podem conectar até 25 mil escolas públicas brasileiras”, ressaltou.

Em 2023, após mais de duas décadas de espera, foram aprovadas as primeiras linhas de crédito com recursos do Fust, no valor de R$ 2,2 bilhões. Desse recurso, cerca de R$ 370 milhões já possuem projetos aprovados, sendo mais de R$ 222 milhões já contratados.

Hermano apresentou as políticas públicas, como o Norte e Nordeste Conectados e Escolas Conectadas, e reforçou a importância do Fust para a ampliação dos programas.

“Hoje debatemos os principais projetos e desafios do Ministério das Comunicações, em especial os projetos que estão sendo agora financiados pelo Fust, que pela primeira vez conseguimos liberar, depois de 23 anos, e mostramos aqui a importância dos parlamentares apoiarem os Projetos de Leis que vedam o contingenciamento do Fust e do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)”, enfatizou.

“São dois fundos importantíssimos e são essenciais esses PLs de vedação dos seus contingenciamentos, para que nós possamos seguir avançando nas telecomunicações do Brasil e na inclusão digital dos brasileiros”, completou o secretário sobre os projetos de lei n° 77/2022 e º 81, de 2022, para evitar o contingenciamento do Fust e do Funttel.

A senadora professora Dorinha (União Brasil/TO), que presidia a mesa de debate, também reforçou a importância de dar andamento os projetos de lei para a modernização dos Fundos de telecomunicações.

“Vimos aqui que nós temos vários desafios significativos e atribuo aqui aos recursos financeiros. A questão do não contingenciamento do Fust é uma luta e o interesse era acabar com tudo na época. Hoje vivemos um outro desafio para pensar na questão dos recursos”, comentou.

Representando o setor privado, a diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis, Daniela Martins, pontou o trabalho realizado pelo Ministério das Comunicações, que pela primeira vez na história conseguiu utilizar o fundo setorial.

“Em 20 anos de arrecadação, a gente tem 8,3% desses recursos utilizados pelo setor. Esses fundos foram criados para fazer políticas públicas. Se a gente tem mais 90% desses recursos não utilizados no setor de telecomunicações, a gente está deixando de levar conectividade para o cidadão. O Brasil perde conectividade”, disse.

TV 3.0 e Programa Brasil Digital

O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, mostrou o trabalho intenso que está sendo realizado para a implantação da TV 3.0, essa tecnologia vai substituir a TV Digital, e proporcionar mais interatividade e inovação na maneira de assistir televisão.

Já o Programa Brasil Digital itá levar os canais da Rede Legislativa e da EBC para municípios ainda não cobertos por essas emissoras. O investimento inicial previsto é de R$ 150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC.

“Trouxe para a discussão as políticas públicas voltadas à implantação de infraestrutura. Eu falei um pouco sobre o Programa Brasil Digital, que com recursos do Novo PAC, que busca levar sinal de TV digital para aquelas localidades onde a gente tem baixo índice de digitalização ou que tenha poucas emissoras, promovendo o seu conteúdo para aquelas localidades”, comentou Wellisch.

Wilson também apontou que a TV 3.0 vai beneficiar os brasileiros com imagens de melhor qualidade e mais interatividade para a população.

“A TV 3.0 vai levar muito mais qualidade de imagem, de som para a população brasileira, em especial levar a conectividade para a TV aberta. Então, a partir disso, a partir do final deste ano, o Ministério das Comunicações já vai propor ao presidente Lula um decreto que vai dizer qual vai ser a tecnologia da TV 3.0 no país e trazer então essa grande novidade para todos os brasileiros”, finalizou.

Também participaram do Seminário Câmara Temática de Comunicações, o presidente da Telebras, Frederico Siqueira, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Caram e o diretor Institucional da Tim, Cleber Rodrigo Affanio.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628