TCU forma maioria para aprovação do edital do 5G

A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) seguiu o voto do ministro relator Raimundo Carreiro, que encaminha a aprovação da minuta do edital para o leilão do 5G, com algumas recomendações. As posições foram tornadas públicas em sessão plenária da Corte, nesta quarta (18/8). Com um pedido de vistas, que acrescenta mais tempo para análise, feito pelo ministro Aroldo Cedraz, o relatório terá a votação concluída na próxima semana.

Nós iremos fazer com que nosso País se torne mais competitivo em relação aos outros países. Essa tecnologia vai fazer com que a gente avance em muitas áreas e muitos setores. É um novo Brasil que teremos após o 5G
- Ministro das Comunicações, Fábio Faria

Ao proferir o voto, o ministro Raimundo Carreiro fez recomendações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre alguns pontos do edital, relacionados especificamente à construção da rede privativa para a administração pública federal e à destinação de recursos para o Programa Amazônia Integrada Sustentável (PAIS).

Em coletiva de imprensa, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, enalteceu a análise do TCU e considerou que esse é um dia muito importante para o Brasil. Faria reforçou que o pedido de vista não atrasa os prazos e a expectativa é que o leilão seja realizado até outubro deste ano. “Nós iremos fazer com que nosso País se torne mais competitivo em relação aos outros países. Essa tecnologia vai fazer com que a gente avance em muitas áreas e muitos setores. É um novo Brasil que teremos após o 5G”, afirmou.

O ministro também destacou que com as obrigações previstas no edital será possível ampliar a cobertura de internet em todo o País e acabar com o deserto digital que afeta 40 milhões de brasileiros. “Com os recursos da venda das faixas, a gente vai poder fazer todos esses investimentos e todas as localidades acima de 600 habitantes receberão internet. Iremos abranger todas as escolas, hospitais e postos de saúde”, pontuou.

Sobre o leilão - O leilão do 5G é o maior leilão de radiofrequências da história. O texto trata da licitação de quatro frequências para a implantação da nova tecnologia para redes móveis: 700 megahertz, 2,3 gigahertz, 3,5 gigahertz e 26 gigahertz. A Anatel dividiu as frequências em lotes nacionais e regionais que, somados, representam R$ 45 bilhões.

A maior parte desta quantia não será arrecadada, ou seja, será um leilão não arrecadatório. A Anatel vai autorizar o uso das faixas, mediante o cumprimento de determinadas obrigações que incluem investimentos no setor de telecomunicações e a ampliação da cobertura de sinal no país.

Algumas das exigências são: levar o 5G a todas as capitais brasileiras até 2022 e a todas as cidades com mais de 30 mil habitantes até o ano de 2028, além de cobrir com o sinal 4G – ou superior – todas as localidades de mais de 600 habitantes. As rodovias federais também foram incluídas: o edital prevê que o sinal 4G esteja disponível em até 48 mil quilômetros de estradas brasileiras.

Texto: Ascom/ Ministério das Comunicações 

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