Software livre vai virar obrigatório

O ESTADO DE SÃO PAULO | ECONOMIA | 23/04/2005

Casa Civil trabalha em proposta para que a adoção de programas como o Linux na administração federal deixe de ser discurso
Renato Cruz
Quando a persuasão não funciona, a alternativa é a força. Uma proposta de decreto presidencial, sob análise da Casa Civil desde janeiro, pretende tornar obrigatório o uso do software livre, como o sistema operacional Linux, pelo governo federal. Esse tipo de programa para computador pode ser copiado e modificado livremente, sem a necessidade de pagamento de licenças. Os principais concorrentes dos produtos da gigante americana Microsoft - que produz software proprietário, sem a possibilidade de modificação e com pagamento de licenças - são programas livres. "O governo Lula já está em seu terceiro ano, e chegou a hora de materializarmos a política de software livre", afirmou Sérgio Amadeu da Silveira, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil. A proposta do decreto foi criada no ITI. "Não é uma decisão de agora. A idéia nasceu no Comitê Técnico de Implementação, do qual participam 92 órgãos federais." Amadeu negou que a adoção do software livre no governo federal tenha ficado abaixo da expectativa, mas admitiu que vários administradores públicos acabaram sendo "paralisados pelos lobbies". "As compras de tecnologia são feitas de forma horizontal no governo, não são feitas de forma centralizada", explicou Amadeu. "Os administradores vinham perguntar onde estava escrito que o software livre era uma política pública, para que pudessem tomar decisões com segurança." O decreto define quatro tipos de software que devem ser livres: o sistema operacional, a suíte de escritório, o programa de correio eletrônico e o navegador de internet. "Um ministro poderá decidir comprar software proprietário, mas precisará justificar racionalmente a sua escolha", explicou Amadeu. "Não pode fazer como antes, quando havia concorrência entre fabricantes de computadores e a marca do software era uma só, definida no edital." Amadeu afirmou que não tinha à mão dados gerais sobre a adoção do software livre no governo federal. Porém, deu um exemplo de bons resultados do software livre na experiência dos Correios. Segundo ele, a empresa instalou o Open Office (concorrente livre do Office, da Microsoft) em 12 mil máquinas e fez uma economia de mais de R$ 8 milhões. O ITI contratou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para evitar que o decreto seja contestado como foi a lei gaúcha que dá preferência ao software livre. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu em medida liminar que o governo não poderia dar preferência a um tipo de software. De acordo com o estudo da FGV, não se trata de tipos diferentes de software, mas de tipos diferentes de contrato de licença. "Aderir ao modelo de software livre é uma decisão de quem compra e do autor do software", justificou Amadeu.