Pela primeira vez justiça recebe mais processos digitais

A Justiça brasileira recebeu, em 2015, cerca de 27 milhões de processos novos, dos quais 55,7% foram por meio eletrônico. É a primeira vez que a proporção de processos novos em meio virtual supera a porcentagem de novas ações judiciais propostas em papel. O dado faz parte do anuário estatístico “Justiça em Números”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Um dos fatores determinantes desse novo cenário é a disseminação do Processo Judicial Eletrônico – PJe, que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileia – ICP-Brasil.

Os números da Justiça do Trabalho explicam, em grande medida, a crescente preferência pelo meio eletrônico. 77,1% dos processos apresentados aos Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs e nas varas trabalhistas em 2015 eram virtuais. No Tribunal Superior do Trabalho – TST e no Tribunal Regional da 13ª Região da Paraíba, todos os processos novos foram submetidos virtualmente. A adesão ao novo canal de acesso ao Judiciário também é verificada nos tribunais superiores, que registraram 80,8% de casos novos eletrônicos em 2015. Outro fator que ajuda a ilustrar a transição para o meio virtual é o crescimento do índice de casos novos eletrônicos da Justiça Estadual. Em 2012, esse índice não chegava a 14%, em 2015 atingiu 49,7%.

O Pje é fator importante para o cenário. Ao permitir a movimentação de processos em meio virtual, o sistema representa a principal ferramenta do Judiciário para abolir a dependência do papel, reduzir o custo da Justiça e atender à exigência constitucional de duração razoável do processo. A popularização do processo eletrônico se confunde com a história de expansão do uso do PJe nos tribunais de todo o país, que se acelerou principalmente desde 2011.

Com informações da assessoria de comunicação do CNJ