ITI abre consulta pública sobre credenciamento de instituições gráficas para a Carteira de Identidade Nacional

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) abriu consulta pública sobre a proposta de regulamentação do credenciamento de instituições gráficas de segurança responsáveis pela elaboração da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa busca aprimorar os critérios técnicos e operacionais para emissão do documento, fortalecendo a segurança, a padronização e a transparência do processo em todo o país.

A consulta pública refere-se à minuta de Resolução da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), que estabelece os procedimentos para o credenciamento das instituições responsáveis pela produção do espelho base e pela personalização da CIN.

A proposta integra o processo de aperfeiçoamento do marco regulatório da identificação civil brasileira e prevê a implantação do credenciamento, em substituição ao modelo provisório atualmente em vigor. O objetivo é estabelecer critérios técnicos, operacionais e de segurança alinhados às melhores práticas do setor.

Entre os principais objetivos da medida estão o aumento da segurança na produção da CIN, a redução de riscos de fraudes documentais, a padronização nacional da emissão do documento e o fortalecimento da supervisão, auditoria e fiscalização conduzidas pelo ITI.

A proposta também busca ampliar a transparência e a isonomia no acesso ao mercado, além de estimular a concorrência e a participação de novos agentes qualificados.

O texto foi elaborado com base em estudos técnicos, análises normativas e discussões realizadas com órgãos de identificação civil dos estados, além de debates promovidos no âmbito da Cefic.

O novo modelo de credenciamento estabelece requisitos compatíveis com a complexidade e a criticidade da produção da CIN, incluindo parâmetros relacionados à qualidade, segurança da informação e rastreabilidade dos processos.

A minuta prevê ainda mecanismos de transição para as instituições atualmente atuantes, permitindo adaptação gradual às novas exigências sem comprometer a continuidade da prestação do serviço.

Participação social

A consulta pública permanecerá aberta pelo prazo de 30 dias na plataforma Brasil Participativo. Durante esse período, qualquer interessado poderá encaminhar sugestões, contribuições e manifestações sobre a proposta.

As contribuições recebidas serão analisadas pelo ITI e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da versão final da Resolução, reforçando o compromisso institucional com a transparência, a participação social e a construção colaborativa das normas que estruturam a identificação civil no Brasil.

Como participar

A consulta pública estará aberta de 12 de maio a 10 de junho de 2026, na plataforma Brasil Participativo, no endereço https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/credenciamentodegraficas.