PORTARIA Nº 362, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Comitê Técnico para o estabelecimento de diretrizes, conceitos e demais ações para a elaboração do dossiê técnico referente às Fortificações em Pernambuco, no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Nº 8.029, de 12 de abril de 1990, na Lei Nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990, e especialmente no disposto no inciso V, do art. 21, do Anexo I, inciso V do art.26 do Anexo I do Decreto n° 9238, de 15 de dezembro de 2017 e no inciso V, do art. 115 da Portaria MinC nº 92, de 5 de julho de 2012, resolve:

Art. 1. Instituir o Comitê Técnico, com a atribuição de estabelecer as diretrizes, conceitos e demais ações para a elaboração do dossiê técnico referente às Fortificações em Pernambuco, no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade.

Parágrafo Único. As Fortificações em Pernambuco que integram o bem seriado "Conjunto de Fortificações do Brasil" são:

- Forte de São Tiago das Cinco Pontas, no Recife;

- Forte de São João Batista do Brum, no Recife; e

- Forte de Santa Cruz (Forte Orange), em Itamaracá.

Art. 2. Ao Comitê Técnico compete as seguintes atribuições:

I - estabelecer os conceitos e as diretrizes técnicas que nortearão a elaboração do dossiê;

II - acompanhar o trabalho dos especialistas das diversas disciplinas que colaborarão na elaboração do dossiê técnico de candidatura;

III - estabelecer os parâmetros que definem o componente do bem seriado, como sua caracterização, delimitação, descrição, defesa dos valores universais excepcionais e sua gestão;

IV - produzir as consultas necessárias aos setores correspondentes, com vistas à obtenção das informações pertinentes para a caracterização, delimitação, explicitação e defesa dos valores universais excepcionais do componente do bem seriado, no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade;

V- outras atividades condizentes à consecução dos objetivos desse Comitê Técnico.

Art. 3. O Comitê Técnico será constituído por membros permanentes:

I - 1 (um) representante do Departamento de Cooperação e Fomento do IPHAN e seu respectivo suplente, que serão indicados pelo seu Diretor;

II - 1 (um) representante da Superintendência do IPHAN em Pernambuco e seu respectivo suplente, que serão indicados pela Superintendente.

III - 1 (um) representante do Governo do Estado de Pernambuco e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade estadual competente;

IV - 1 (um) representante da Prefeitura do Recife e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade municipal competente.

V - 1 (um) representante da Prefeitura de Itamaracá e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade municipal competente.

VI- 1 (um) representante da entidade gestora do Forte de São Tiago das Cinco Pontas e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade competente.

VII - 1 (um) representante da entidade gestora do Forte de São João Batista do Brum e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade competente.

VIII - 1 (um) representante da entidade gestora do Forte de Santa Cruz (Forte Orange) e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade competente.

IX - 1 (um) representante da Universidade Federal de Pernambuco e seu respectivo suplente, indicados pela autoridade competente.

X - 1(um) representante da Associação de Amigos do Museu da Cidade de Recife e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade competente.

XI - 1(um) representante do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade competente.

§ O Comitê Técnico poderá convidar entidades que possuam conhecimento necessário ao desenvolvimento de suas atividades, as quais participarão em caráter ad hoc.

Art. 4. O trabalho dos membros do Comitê Técnico está submetido à seguinte disciplina:

I - caberá ao representante da Superintendência do Iphan em Pernambuco a coordenação dos trabalhos respectivos;

II - o exercício das atividades de que trata esta Portaria é considerado como serviço público relevante, motivo pelo qual o executor não perceberá qualquer remuneração extraordinária pelo seu desempenho;

III - as áreas técnicas do Iphan, sempre que necessário, prestarão assistência no desenvolvimento das atividades do Comitê Técnico;

IV - caso seja necessário o pagamento de diárias ou passagens para o desenvolvimento dos trabalhos, tais despesas serão de responsabilidade do ente/unidade a que estiver vinculado o membro do referido Comitê Técnico;

V - as atividades do Comitê Técnico terão a duração de 18 meses, prorrogáveis por igual período;

VI - as reuniões do Comitê Técnico devem ser registradas em Ata.

Art. 5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

KATIA SANTOS BOGÉA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 10.09.2018.