Prazo para contestar descontos indevidos vai até 14/02, reforça presidente do INSS

Nesta segunda-feira (5), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, concedeu entrevista ao programa A Voz do Brasil. Entre os principais temas abordados esteve o ressarcimento dos descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas. O presidente alertou que o prazo para contestação dos valores vai até 14 de fevereiro. 

Se você ainda não fez sua consulta, não fez seu questionamento [de descontos indevidos], você tem até 14 de fevereiro. Para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para poder receber”
Gilberto Waller
Presidente do INSS

“Se você ainda não fez sua consulta, não fez seu questionamento [de descontos indevidos], você tem até 14 de fevereiro. Para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para poder receber”, pontua Gilberto Waller. 

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita pelo Meu INSS, por meio do site ou aplicativo, ou presencialmente nas agências dos Correios. O pedido inicial também pode ser realizado pela Central 135.

Segundo o presidente, até o momento, 6,2 milhões de beneficiários já questionaram valores descontados indevidamente, e 4,1 milhões receberam o dinheiro de volta, corrigido, diretamente na conta em que recebem o benefício. “Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos aposentados e pensionistas que foram vítimas dessa fraude”, destacou.

Reajuste do piso de aposentados e pensionistas

Durante a entrevista, Waller destacou que o reajuste do piso dos aposentados e pensionistas para R$ 1.621,00, acompanhando o aumento do salário mínimo, terá impacto direto na economia e em milhões de benefícios previdenciários e assistenciais.

“Só nos benefícios previdenciários, isso vai ocasionar uma inserção de R$ 30 bilhões na economia, R$ 21,9 milhões de benefícios previdenciários serão atingidos só por esse reajuste do salário mínimo. No BPC, são 6,4 milhões de pessoas atingidas com esse reajuste do salário mínimo.”, explica.

O presidente do INSS informou ainda que o novo valor começa a ser pago entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro, seguindo o Calendário de Pagamentos do INSS.

Os segurados que recebem acima de um salário mínimo também terão reajuste, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo índice será divulgado em 9 de janeiro.

Regras de aposentadoria em 2026

Conforme a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, há mudanças anuais nas regras de aposentadoria para os segurados que já contribuíam antes da alteração da legislação. Essas regras fazem parte do cronograma de transição criado para permitir a adaptação gradual às novas exigências.

Com a regra da idade mínima progressiva, a cada ano, são acrescidos seis meses na idade mínima para se aposentar, mas o tempo de contribuição continua o mesmo: 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. As mulheres, em 2026, para poderem se aposentar, precisam ter 59 anos e seis meses de idade. E os homens, 64 anos e seis meses de idade.

Outra regra de transição é a regra dos pontos. Para solicitar a aposentadoria em 2026, a soma da idade com o tempo de contribuição para as mulheres deve chegar a 93 pontos, e para os homens, 103 pontos.

“Se você tiver qualquer dúvida sobre sua aposentadoria, qual regra é a mais vantajosa, entre no aplicativo Meu INSS. Ali tem um simulador de aposentadoria. Ele vai mostrar para você quando você completa o seu período aquisitivo e qual o valor”, recomenda o presidente do INSS.

Para acessar o simulador, basta acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha, escolher a opção “Simular Aposentadoria” e conferir o resultado. A simulação é apenas uma referência e não garante o direito ao benefício.

Confira a entrevista na íntegra:

Texto: Ascom