Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – CONAPORTOS

Publicado em 08/12/2014 15h57 Atualizado em 14/08/2020 18h13

A Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - Conaportos foi instituída pelo Decreto nº 10.319, de 9 de abril de 2020, com a finalidade de propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias.

A Conaportos é composta por representantes titulares e respectivos suplentes do Ministério da Infraestrutura – Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comando da Marinha do Ministério da Defesa; Ministério da Economia; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

A Conaportos, coordenada pelo Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura, conta também, com Comissões Técnicas e Comissões Locais em cada Porto Organizado. Os Comitês Técnicos são instâncias que subsidiam e auxiliam a deliberação da Conaportos, no estabelecimento das metas de desempenho dos órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias. As Comissões Locais são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e propor ao Plenário as matérias de sua competência.

A Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura, exerce o papel de Coordenação da Conaportos, promovendo o necessário apoio técnico-administrativo à Conaportos, inclusive a seus Comitês Técnicos.

 

Competências

Composição

Organograma

Reuniões

Atos Legais

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