Informações Classificadas

Publicado em 19/11/2014 19h29 Atualizado em 07/09/2020 20h08

 

NÃO HÁ INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS.

 

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclas- sificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo: