Inep apresenta a secretários estaduais de educação estudos sobre o uso do Enem para avaliar a educação brasileira

Unir esforços para integrar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esse foi o tema da reunião promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com secretários estaduais de Educação e representantes das equipes técnicas das secretarias estaduais, responsáveis pela coordenação da aplicação do Enem no âmbito da rede estadual de educação, bem como representantes da área de currículo ou da área pedagógica do ensino médio nos estados. Realizado durante toda a terça-feira (11), em Brasília, o encontro contou com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O alinhamento com a rede estadual se refere, especialmente, à implementação do Enem como um exame único, com três funções estruturantes: certificar a conclusão do ensino médio, organizar o ingresso na educação superior e avaliar a qualidade da educação básica em todo o território nacional, no âmbito do Saeb. Essa última função do Enem está associada ao Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026, que redefiniu o papel do Exame no sistema de avaliação da educação brasileira. A proposta reforça o caráter integrador do exame e amplia seu uso como instrumento estratégico de política pública educacional. Na prática, o Enem ganha uma característica de aplicação que se aproxima mais da escola.

A mudança do Enem exige uma discussão pedagógica aprofundada sobre a logística de aplicação do exame. Nesse contexto, o Inep apresentou a definição de padrões de desempenho para as áreas de conhecimento. Um dos principais avanços desse processo é a construção do padrão nacional de aprendizagem esperado ao final da educação básica. Esse referencial orienta o exame para as aprendizagens essenciais do ensino médio, fortalecendo a coerência entre currículo, avaliação e políticas públicas educacionais, além de qualificar a interpretação dos resultados produzidos pelo Enem.

Oficinas – Na parte da tarde, o grupo se dividiu em dois blocos: um de discussão pedagógica e outro com foco na logística de aplicação. Os cuidados demandados pelas matrizes de avaliação da prova foram debatidos sob a coordenação do diretor de Avaliação da Educação Básica (Daeb/Inep), Eduardo Sousa. A oficina reuniu representantes da área de currículo e da área pedagógica do ensino médio.

Ao discorrer sobre a equalização das escalas para avaliação do ensino médio, Eduardo pontuou que, além do alcance, há dois fatores que contribuem para a validade dos resultados da integração do Enem ao Saeb. “O primeiro é o maior engajamento dos estudantes no Enem. O segundo é a maior segurança na aplicação da avaliação, seguindo os critérios do Enem”, pontuou.

A oficina apresentou a descrição dos padrões de desempenho para o ensino médio nas quatro áreas de conhecimento, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os normativos que regem a Política Nacional do Ensino Médio. “Os padrões de desempenho representam um passo fundamental na publicação de um documento oficial para a medida da qualidade da educação ofertada no Brasil”, observou Patrícia Vieira, gerente de projetos da Daeb.

Em outro espaço, concentraram-se os representantes da equipe técnica das secretarias que serão responsáveis pela coordenação da aplicação do Enem no âmbito da rede. As questões relacionadas à logística foram coordenadas pelo diretor substituto de Gestão e Planejamento (DGP/Inep), Ricardo Cardozo. “Um ponto importante para a proposta de execução do Enem 2026 é o caráter coletivo do processo de aplicação”, esclareceu.

Os diálogos envolveram situações de logística, como mobilidade urbana, segurança pública, infraestrutura e impactos no calendário escolar. “A aproximação do Enem da realidade escolar e do estudante é um importante passo para a aplicação do exame deste ano. Nesse sentido, o Inep está realizando um estudo com as maiores escolas públicas estaduais de cada estado, nos municípios de aplicação que têm mais concluintes do ensino médio”, explicou Ricardo.

Reunião - A programação do evento incluiu uma visita ao Ministério da Educação (MEC). Em reunião com secretários estaduais de educação e representantes das secretarias, o ministro Leonardo Barchini conversou sobre a ampliação da participação no Enem e sobre seu uso como avaliação componente do Saeb.

 Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), sendo, agora, também instrumento de avaliação da qualidade da educação básica em todo o território nacional.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar nos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do Inep