Documentos complementares

Nesta seção estão disponíveis peças técnicas, como mapas, relatórios técnicos e outros atos, que compõem documentos referentes a etapas do processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas. A publicação de arquivos neste espaço assegura transparência, visibilidade e previsibilidade nas ações de regularização dos território quilombolas.