Obtenção de área conclui regularização de território quilombola no Ceará

O Incra no Ceará recebeu o domínio da maior área integrante da Comunidade Quilombola Encantados do Bom Jardim / Lagoa das Pedras, localizada no município de Tamboril – na microrregião de Sertões de Crateús. A desapropriação de “Lagoa das Pedras” praticamente conclui o ordenamento das terras da comunidade, levando a um avanço da regularização de territórios quilombolas no Ceará.

O ato de transmissão de posse contou com a presença do superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, e da antropóloga da regional, Gina Dantas. Representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, entidades civis e famílias locais lotaram a unidade de saúde da Comunidade sede da cerimônia, em 19 de maio.

“É um sentimento de felicidade receber a última área que faltava no nosso território, após muita luta”, disse Renato Baiano, morador local. “É uma conquista da comunidade e do movimento quilombola no Ceará”, complementa ele, também liderança da Comissão Estadual dos Quilombolas Rurais do Ceará (Cequirce).

Próximos passos
Os lotes de Encantados foram obtidos a partir de Decreto Presidencial, publicado em junho de 2013. O ato autorizou o Incra/CE a vistoriar e proceder na desapropriação de 12 imóveis rurais identificados como remanescentes de quilombos.

A propriedade rural obtida em 19 de maio equivale a 56% do território, que tem 889,22 hectares de tamanho. Pertencia à associação de mesmo nome, cujas famílias a ela vinculadas se reconhecem como quilombolas. Como a origem delas é a mesma das de Encantados do Bom Jardim, os processos de ambas foram unidos. “A gente está encerrando essa fase pós-decreto com a imissão desse imóvel”, explica Gina Dantas. “Com isso em mãos, o Instituto pode iniciar os procedimentos para titulação definitiva”, conclui.

A regional do Incra/CE aguarda apenas receber o domínio definitivo de um pequeno lote pertencente ao território, para iniciar a etapa de entrega do título de propriedade coletivo às 68 famílias cadastradas.

Processos
A Superintendência Regional do Incra no Ceará já abriu 34 processos de ordenamento de terras remanescentes de quilombos, sendo 26 em tramitação. Depois de Encantados, o de Sítio Arruda, entre os municípios cearenses de Araripe e Salitre, é o mais avançado, com os dois únicos imóveis locais já desapropriados.

Outros procedimentos são nos municípios de Acaraú, Aracati, Baturité, Caucaia (2), Coreaú / Moraújo, Crateús, Croatá / Ipueiras, Horizonte / Pacajus, Novo Oriente (2), Ocara, Pacujá, Porteiras, Potengi, Quiterianópolis (3), Quixadá, Salitre (2), São Benedito, Tamboril (2) e Tururu.

“Nos vamos retomar os atos de reconhecimento dessas comunidades, como ação de reparação histórica que a sociedade tem com o povo negro”, disse o superintendente. Santos também falou da previsão de incluir os quilombolas no programa de créditos da reforma agrária, com recursos voltados à habitação, produção e acesso à água.

Além de representantes da autarquia, participaram do evento a secretária-executiva da secretaria estadual de Igualdade Racial, Martí Silva, o superintendente do Instituto Estadual de Terras (Idace), João Alfredo, o prefeito Luiz Marcelo Mota Leite e secretários, além de representantes de movimentos sociais, da Igreja e de entidades de assistência técnica.

Programa
O Incra é a autarquia federal responsável pela regularização e titulação dos territórios quilombolas. O processo é feito a partir da solicitação de grupos comunitários reconhecidos pela Fundação Palmares.

O trabalho começa na produção de um relatório que reúne estudos antropológico, agronômico e social. Após prazos de recebimento e julgamento de contestações ao documento, é publicado uma Portaria de Reconhecimento. Depois é a decretação para desapropriação, seguida de imissão de posse. Por fim, titulação coletiva.

Saiba mais sobre comunidades quilombolas e regularização de territórios em página específica no portal do Incra.

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